A Câmara Municipal de Petrolina debateu na manhã desta terça-feira (01) em audiência pública, dois projetos importantes para o desenvolvimento da cidade. Contando com a participação da secretária executiva de Orçamento, Girleide Custódio, os vereadores esclareceram dúvidas e pontuaram suas expectativas quanto à aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual.
Conforme a apresentação feita pela representante do Executivo Municipal, a arrecadação estimada para o próximo ano em Petrolina é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Nesse contexto, o vereador Ronaldo Silva questionou quanto foi usado dos 40% do orçamento de 2022, que tinham a permissão de livre remanejamento pelo prefeito Simão Durando. Também pediu que fosse informado qual seria o parâmetro para aumento das linhas de crédito orçamentário e onde são aplicadas as sobras das suplementação orçamentária, já que para a realização dessa operação é necessária uma estimativa de utilização. “Quero saber a título de conhecimento e entendimento, feita a suplementação e depois da aplicação dos recursos no que havia necessidade, onde é aplicado o saldo restante?”, perguntou Silva.
Em resposta a secretária explicou que “em relação ao remanejamento orçamentário, todas as solicitações de remanejamento nós recebemos demandadas pelas secretarias. No período da execução orçamentária, de acordo com as demandas, as necessidades vão surgindo. Então, por conta disso, realmente há essa necessidade de nós estarmos ajustando a questão da dotação orçamentária em relação ao limite. Nós tínhamos crédito para que, se houvesse a necessidade, pudéssemos fazer as alterações, mas não havendo, não utilizamos e isso fica. Em relação à operação de crédito, nós temos a lei federal, que é a lei maior, que determina a questão do valor que o município pode se endividar. Inclusive, nós já temos esse artigo na LDO, independente disso. O município não pode realizar sem antes passar por esta casa. O nosso prefeito trabalha com muita responsabilidade e com certeza qualquer endividamento que o município pretenda contrair só será possível com a autorização de vossas excelências”, assegurou.
O vereador Gilmar Santos, ao se pronunciar, lamentou mais uma vez a ausência de representantes da população para a apresentação de suas demandas e criticou algumas dotações orçamentárias previstas para 2023. Para o parlamentar, é passível de críticas que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo tenha R$ 54 milhões enquanto para a Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 14 milhões. “Nós pegamos aqui esse faz de conta, e eu gostaria [de saber] qual é o critério que vocês estabelecem porque para mim é muito evidente que o critério é não priorizar a situação de fome, de miséria, de desigualdade, de tanto atraso social”, criticou. Ainda discorrendo sobre a previsão dos recursos por secretaria, Santos ainda lamentou a destinação de apenas R$ 700 mil ao Fundo de Meio Ambiente, mesmo em meio às ações previstas de gestão de resíduos sólidos e combate às queimadas.
Sobre o assunto, Girleide Custódio relatou que “em relação à Secretaria de Turismo, realmente para o exercício financeiro de 2023 houve um acréscimo considerável por conta do dos valores de convênio que foi orçado para turismo. Todo mundo sabe que nós temos aí o Centro de Convenções, que é um convênio firmado que já está em andamento”. Quanto ao Fundo de Meio Ambiente, ela assegura que os recursos destinados à Agência Municipal de Meio Ambiente também serão usados no desenvolvimento das ações no setor.
Ao chamar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de “Faz de Contas”, o vereador Gilmar incomodou o líder do governo na Câmara, Diogo Hoffmann, que saiu em defesa da gestão. “Eu quero dizer que chamar um orçamento elaborado por mãos tão competentes quanto a da nossa equipe de planejamento de peça de ficção é no mínimo desrespeito e no rigor da palavra é uma fala politiqueira sem nenhum tipo de responsabilidade, desconhecendo o trabalho excepcional que é desenvolvido por gestores competentes e servidores competentes, inclusive concursados, que a Prefeitura de Petrolina possui. Um orçamento que aloca quantidades vultosas de recursos em saúde e educação, como estamos vendo aqui e chamar isso de peça de ficção, é desrespeitar os nossos estudantes e os usuários do SUS que tem seus recursos garantidos e assegurados através desta peça orçamentária”.
A fala de Hoffman não ficou sem resposta e Gilmar Santos o desafiou a visitar as comunidades de Petrolina que cobram melhorias no serviço público e lá defender que o orçamento é executado de forma eficiente, sanando todos os problemas enfrentados pela população. “É uma falta de respeito quando o vereador abre a boca aqui para dizer que está tudo ok, que é um trabalho comprometido, profissional. Eu tenho respeito pelos servidores, senhora Girleide está aqui cumprindo um papel, mas ela tem que obedecer ao chefe, ao patrão, os servidores que estão lá fazendo o esforço estão obedecendo ao chefe, ao patrão, não estão obedecendo ao povo. Se fossem obedecer ao povo, o processo seria diferente”, rebateu.
LOA e LDO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada segundo as diretrizes aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. Já o PPA é um instrumento de Planejamento Governamental que define os objetivos e as metas que devem ser seguidas pelo governo municipal para o período de 4 anos. Todas as peças desse planejamento devem ser aprovadas em breve na Câmara Municipal
