Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (25), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Petrolina para tratar sobre o serviço de Mototáxi não regularizado no município. A solicitação foi formalizada por meio do requerimento 280/2022, de autoria do vereador Ronaldo Silva.
No mês de julho, mais de 400 mototaxistas compareceram à Câmara de Petrolina para pedir a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto. Representantes da categoria foram recebidos para uma reunião no Gabinete da Presidência e a Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim se comprometeu em realizar a audiência na data mais breve possível.
Os mototaxistas regulamentados pedem a aplicação da Lei Municipal nº 2.224 de 2009, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas, para aqueles que prestam o serviço por meio de aplicativos sem pagar as taxas ou realizar o treinamento necessário. De acordo com a categoria, a falta de cadastro põe em risco a segurança da população e impossibilita a fiscalização dos serviços realizados.
Foram convidadas para participar da audiência as seguintes autoridades:
Juiz de Direito da Vara da Fazenda – Dr. João Alexandrino de Macedo Neto;
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor – Dra. Ana Paula Nunes Cardoso;
Procurador Geral do Município – Dr. Fernando Diniz;
Inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal – Paulo Lima;
Presidente da Cooperativa de Mototaxistas – Isael Dias Gomes;
Presidente da Associação de Mototaxistas – Frederico Neto;
Diretor-Presidente da AMMPLA – Franklin Alves;
Comandante do 2º BIESP – Major Flávio Rodrigues Cordeiro;
Presidente da FEMAUPE – Paulo Lima;
Presidente da CUBAPE – Pedro Caldas.
