Após a polêmica aprovação das Leis nº 3.779 e 3.780, que criaram o Auxílio-Alimentação e o Auxílio-Saúde Parlamentar para os vereadores de Petrolina, a Câmara Municipal se prepara para dar o próximo passo: a votação dos projetos de resolução que regulamentam os pagamentos.
Estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (09):
• Projeto de Resolução nº 001/2025 – regulamenta a Lei nº 3.779, que trata do auxílio-alimentação para vereadores e servidores estatutários da Câmara;
• Projeto de Resolução nº 002/2025 – regulamenta a Lei nº 3.780, que institui o auxílio-saúde parlamentar, exclusivo para os vereadores.
Mas, por que essas leis serão votadas novamente pelo plenário da Câmara, se já foram sancionadas pelo prefeito, Simão Durando ?
As leis aprovadas e sancionadas no início de abril autorizam a criação dos benefícios, estabelecendo regras gerais como percentual máximo, caráter indenizatório e proibição de acúmulo com outros auxílios.
No entanto, elas determinam que os detalhes da concessão devem ser definidos por meio de resolução da própria Câmara.
Ou seja, cabe agora aos vereadores decidirem, por meio de votação, quanto exatamente será pago, como será feito o controle, quais os critérios para concessão e quais os prazos e procedimentos internos. Esses detalhes não estão previstos nas leis e, por isso, precisam de regulamentação interna.
Ambas as propostas são de autoria da Mesa Diretora e já receberam pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Como se trata de resolução interna, a votação será única e requer apenas maioria simples para aprovação.
Relembre quanto cada vereador pode receber com os novos benefícios
Segundo as leis já sancionadas, os dois auxílios têm valor de até 10% do subsídio mensal do vereador, que atualmente é de R$ 20.864,78.
Com isso:
• O Auxílio-Alimentação pode chegar a R$ 2.086,48 por mês;
• O Auxílio-Saúde Parlamentar também pode alcançar R$ 2.086,48 mensais.
Somando os dois, cada vereador pode receber até R$ 4.172,96 por mês em benefícios extras, além do salário-base, totalizando vencimentos superiores a R$ 25 mil mensais.
A expectativa é de que a aprovação das resoluções viabilize o início dos pagamentos já nos próximos meses, podendo gerar um impacto mensal de R$ 191.956,16, considerando os 23 vereadores em exercício. No acumulado anual, o custo total com os dois benefícios pode ultrapassar R$ 2,3 milhões, pagos com recursos próprios da Câmara.
A votação ocorre sob os olhares atentos da opinião pública, que vem acompanhando de perto os desdobramentos do caso. A sessão será realizada no Auditório da Fundação Nilo Coelho, onde permanece funcionando o plenário da Casa Plínio Amorim, com início previsto para as 9h desta quinta-feira.
