A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), informa que os pagamentos do Auxílio Emergencial começam a terão início nesta quinta-feira (09) para inscritos no Cadastro Único que possuem conta poupança na Caixa ou em conta corrente no Banco do Brasil. De acordo com informações do Governo Federal o benefício será distribuído entre abril e maio, em três parcelas, através dos bancos federais. Devido às recomendações de prevenção ao Covid-19, não será necessário corrida e aglomeração de pessoas nas agências e na rede de lotéricas.
O pagamento, dos inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta na Caixa ou Banco do Brasil terá início no próximo dia 14 de abril, terça-feira. Microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e informais também começarão a receber nesta data. Já os beneficiários do Bolsa Família receberão o Auxílio Emergencial a partir do dia 16 abril, quinta-feira. As outras duas parcelas do benefício serão distribuídas entre os dias 27 e 30 de abril e 26 e 29 de maio. Cada parcela terá o valor de R$600, que pode ser recebida por até duas pessoas de uma mesma família. Já os pais ou mães que são responsáveis sozinhos por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, no valor de R$ 1.200.
O Auxílio Emergencial tem como objetivo garantir uma renda mínima aos trabalhadores durante o período de isolamento social recomendado contra a pandemia do Coronavírus. “A medida é fundamental para não aumentar impactos sociais e econômicos ocasionados. Além de ajudar as famílias em meio ao contexto atual, serve para reforçar que diante desta pandemia as pessoas precisam ficar em casa”, afirma a superintendente do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Francisca Bandeira.
As inscrições estão sendo realizadas através do site www.auxilio.caixa.gov.br e pelo aplicativo de smartphone APP CAIXA | Auxílio Emergencial. Os que se cadastraram no CadÚnico até o dia 20 de março e/ou que recebem Bolsa Família não precisam realizar inscrição.
Confira os requisitos para recebimento do Auxílio Emergencial:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
-Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego;
- Não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
