Diante do número de casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) lançou uma campanha para alertar a sociedade sobre essa triste realidade. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou somente nos primeiros cinco meses de 2021 1.991 denúncias de violência infanto-juvenil na Bahia. Em mais de 90% dos casos, as agressões ocorreram na casa das vítimas.
As formas de violência contra crianças e adolescentes são as mais diversas. Entre elas estão a violência física, violência sexual, violência psicológica, a negligência, o bullying e o cyberbullying. A lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos de 15 a 18, declara que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas, incluindo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. É dever de todos, na sociedade, velar pela dignidade destes, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Eles têm o direito, inclusive, de ser educados e cuidados sem o uso de qualquer castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família, agentes públicos ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.
Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que entre janeiro e maio, em todo o país, foram mais de 39,8 mil denúncias ao Disque 100 e ao Ligue 180, em função de violência infanto-juvenil. Em 2020, foram 95,2 mil denúncias, e 4,4 mil delas registradas na Bahia.
De acordo com juíza Ailze Botelho Almeida, da 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados contra Criança e Adolescente de Salvador, a situação de violência se agrava com a pandemia, diante do isolamento social. “Muitas vezes as primeiras pessoas a tomarem conhecimento dos crimes são profissionais de educação. Com as vítimas fora desse ambiente escolar, e, por vezes, as famílias resistem em procurar as autoridades para denunciar, os números de casos que chegam até a Justiça nesse período diminuiu”, afirmou. No ano de 2020, a Vara da magistrada recebeu apenas 219 novos casos, uma redução de mais de 50% se comparado ao ano anterior. Até 16 de junho deste ano, foram distribuídos 105 processos. (Fonte: BN)
