O Governo de Pernambuco segue trabalhando para realizar as ações de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo nas praias do litoral sul do Estado. Ao todo, já foram coletadas 71 toneladas de óleo nas áreas atingidas, nos últimos três dias. A Sala de Situação, criada pelo governador Paulo Câmara para tratar exclusivamente do tema, está comandando as ações junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CPRH.
Além de São José da Coroa Grande, Tamandaré, Sirinhaém, Barreiros, Rio Formoso e Ipojuca, também foram localizadas, neste domingo, manchas de óleo no município do Cabo de Santo Agostinho, nas praias de Itapuama e Pedra Xaréu; e na praia de Ilha Cocaias, em Suape. O efetivo do Governo do Estado, hoje, passou de 200 para 400 pessoas de diversos órgãos. Além dessa mobilização, cerca de 350 pessoas participaram das ações de limpeza nos municípios afetados. Para a operação deste domingo foram utilizados três helicópteros, 30 viaturas, sete caminhões, dois tratores e três barcos contratados pelo Governo do Estado.
Das 71 toneladas recolhidas, 60 já foram encaminhadas ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), localizado em Igarassu, onde estão sendo descartadas corretamente. A pedido do Governo do Estado, o CTR Pernambuco estenderá o horário de funcionamento neste final de semana para receber a coleta especial.
Embora o Governo do Estado tenha se esforçado para realizar o trabalho de contenção do derramamento de óleo, o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, voltou a cobrar que o Governo Federal supra as necessidades previstas no Plano Nacional de Contenção de Vazamento de Óleo. “O Governo Federal ainda não conseguiu identificar a origem do vazamento, mas precisamos que, efetivamente, sejam disponibilizados todos os equipamentos necessários para realizarmos o processo de contenção”, pontuou.
Para esta segunda-feira, Bertotti adiantou que o trabalho continuará dentro dos mesmos moldes. “Serão realizados novos sobrevoos pela manhã e vamos continuar monitorando o processo de recolhimento de resíduos”, reforçou.
DECISÃO
A Justiça Federal expediu, neste domingo (20), decisão que obriga a União a cumprir o previsto no Plano de Contenção de Desastres Ambientais, assumindo a parte que lhe cabe no trabalho de combate ao vazamento de óleo no litoral de Pernambuco, iniciativa pela qual o Governo Federal vinha sendo cobrado desde a identificação das primeiras manchas.
A ordem foi expedida pelo juiz plantonista Augusto César de Carvalho Leal, que concedeu a tutela de urgência postulada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública movida contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na decisão, o magistrado determina que a União adote imediatamente todas as medidas necessárias para contenção, recolhimento e adequada destinação do material poluente encontrado na costa “com foco na proteção de ecossistemas sensíveis de Pernambuco (manguezal, áreas de estuário, bancos de fanerógamas e recifes de coral)”.
O juiz estipulou ainda um prazo de 24 horas para que o Governo Federal implante barreiras de proteção, realize o monitoramento de ecossistemas no território pernambucano e providencie os equipamentos de proteção individual (EPIs) aos voluntários, bem como recipientes de acondicionamento adequado do material recolhido solicitados pelo CPRH, além de atuar no resgate à fauna e flora atingidos. A decisão judicial adverte que o descumprimento de quaisquer das ordens contidas na tutela acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além do risco de outras sanções legais. (com informações SEI)
