O Banco Central (BC) amplia, a partir desta terça-feira (1º), o prazo para solicitação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Com a mudança, o período para contestar passa de 30 para até 80 dias, ampliando a proteção em situações que envolvem fraudes, golpes ou transações indevidas.
O MED permite que usuários contestem determinadas transferências realizadas pelo Pix e solicitem a devolução dos valores. Como por exemplo o sinal de um carro, ao descobrir que é fraude o “cliente” que fez o pagamento por Pix pode ficar tranquilo e solicitar o MED.
É recomendado que seja feito o contato com os dois bancos, aquele que o dinheiro saiu e o que recebeu o pagamento. É necessário enviar docuemntos e provas por email e aguardar o prazo de análise, caso seja deferido o “cliente” recebe o dinheiro do sinal de volta. Mas o MED pode ser solciitado em diversos tipo de situações, inclusive ser utilizado para golpe.
MED também é utilizado em golpes e prazo estendido visa proteger comerciantes
A alteração busca proteger comerciantes e prestadores de serviços contra pedidos considerados indevidos, especialmente em situações nas quais consumidores tentam contestar pagamentos referentes a compras ou serviços que foram efetivamente realizados.
Com o prazo maior, empresas passam a ter mais tempo para apresentar documentos que comprovem a legitimidade da transação questionada. Como por exemplo a compra de um sapato, após pagar por Pix o cliente com o sapato pode solicitar o MED.
Neste caso com a devoluação do dinheiro a loja de sapato pode contestar e comprovar que a venda foi feita de forma legal. Entre os registros que podem ser utilizados estão notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos relacionados à entrega de produtos ou à prestação de serviços.
Após a análise das instituições financeiras envolvidas, o valor é devolvido quando ficam comprovadas as condições previstas para o mecanismo.
Outras medidas do Banco Central
Além da ampliação do prazo do MED, o Banco Central prevê outras alterações relacionadas ao Pix. A partir de 1º de outubro, o Pix por aproximação deixa de ter o limite fixo de R$ 500 e passa a seguir os limites diários aplicados à modalidade tradicional. Em 26 de outubro, entra em vigor uma regra que amplia o rastreamento de recursos movimentados de forma fracionada entre diferentes contas. (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
