Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões referentes a benefícios previdenciários não retirados pelos segurados dentro do prazo legal. Esse procedimento está previsto em lei, exigindo que valores depositados que não sejam sacados em até 60 dias sejam restituídos ao INSS, especialmente para beneficiários que utilizam o cartão magnético para acessar o valor.
Desse total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram devolvidos no ano passado, enquanto o valor estornado entre janeiro e setembro de 2024 ultrapassou R$ 2,938 bilhões. Essa prática busca evitar fraudes, como saques indevidos em nome de segurados falecidos, além de suspender temporariamente os pagamentos para os beneficiários que não realizam a movimentação, visando maior controle.
Como regularizar o pagamento suspenso
Os segurados que deixaram de sacar seu benefício no prazo estipulado podem solicitar a regularização pelo site Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O INSS recomenda que os beneficiários acompanhem as datas de depósito e os prazos para realizar o saque, evitando a suspensão.
A questão da devolução
Segundo o ex-presidente do INSS e especialista em direito previdenciário, Mauro Hauschild, o montante devolvido reflete uma prática comum no sistema. “Considerando o volume de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, os R$ 7,88 bilhões devolvidos não são um valor fora do esperado”, explica ele. Essas quantias são reintegradas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, ajudando o governo a cobrir as despesas previdenciárias, cuja arrecadação é menor que o gasto mensal.
A devolução ao INSS ocorre em várias situações, desde o falecimento do beneficiário, não registrado imediatamente, até casos de retomada do trabalho formal pelo segurado, que pode suspender o direito a alguns tipos de benefícios.
Para mais informações ou dúvidas sobre o pagamento de benefícios, entre em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Previdência pelo telefone 135 ou acesse o portal Meu INSS.
