A Câmara de Vereadores de Cabrobó aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (25), o acolhimento da denúncia popular que acusa o prefeito do município, Marcílio Cavalcante, de cometer irregularidades na gestão, que configurariam crime de responsabilidade.A denúncia foi protocolada na casa legislativa há cerca de 15 dias por um grupo de composto por dez pessoas da sociedade civil.
Entre as acusações estão: Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite de gasto com pessoal; Ausência de resposta aos pedidos de informações solicitados pelos vereadores, Atrasos de pagamentos de salários dos servidores contratados e das diárias dos servidores da administração pública; Publicação de falsas informações no Portal da Transparência; Exoneração de servidor aprovado em seleção pública por perseguição política; Descumprimento de orçamento aprovado; Exoneração de servidores sem a devida notificação e com data retroativa; Além de irregularidade na contratação de estagiários.
Na mesma sessão foram escolhidos, através de sorteio, os membros da Comissão Especial que terá responsabilidade de investigar a veracidade das denúncias feitas contra o prefeito. O sorteio definiu uma composição curiosa para a comissão: a presidência será do vereador Avanildo Barros que recentemente deixou de apoiar a gestão. O relator será o líder da Oposição, Marcos de Neuma. E o terceiro membro será o líder do Governo, vereador Jorge Cavalcante.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Durante este período, o gestor após ser informado oficialmente da denúncia e deverá preparar sua defesa. Caberá a comissão julgar se a denúncia procede, ou seja, se há indícios de crime de responsabilidade. Se a Comissão Especial der um parecer final favorável ao impedimento político do prefeito, realiza-se uma nova votação na Câmara. Nessa votação final, é necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores para que seja efetivado o afastamento do gestor do cargo.
