Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF agora podem ser feitos nos 297 Cartórios de Registro Civil de Pernambuco. O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos o país, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
Sendo assim, novidade permitirá ao cidadão sair do Cartório já com o documento regularizado. Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento será feito online. Para isso, é necessário acessar o site www.registrocivil.org.br, mediante entrega de login/senha ao cidadão.
De acordo com o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do País é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público. “A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios. Com isso, possibilitou a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado”.
Atendimento ampliado
Para a Receita Federal do Brasil (RFB), o convênio amplia em quase 2.000% sua rede de atendimento em Pernambuco. Até então, ela era composta por 15 unidades físicas, além do site www.receita.economia.gov.br. Segundo o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Clovis Belbute Peres, “a iniciativa traz mais um passo na simplificação para o cidadão. Sobretudo, para o aumento da confiabilidade daquele que já é o mais qualificado cadastro de pessoas do Brasil, o CPF”.
Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00. Já os principais serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos:
- inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento;
- cancelamento no caso de óbito;
- alteração de nome por ocasião do casamento
