Toque de recolher: descumprimento de decreto pode ter multa de R$3 mil reais em Senhor do Bonfim

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(Foto: Reprodução)

A cidade de Senhor do Bonfim (BA), dará início ao primeiro decreto de toque de recolher na cidade. De acordo com o prefeito, Carlos Brasileiro, a medida que restringe a circulação de pessoas em vias públicas começa a valer a partir de hoje (06), das 20h até 5h.

No município, a medida proíbe a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas e logradouros. O objetivo da ação é evitar aglomerações de pessoas. O novo decreto municipal é valido por 15 dias.

Considerados serviços essenciais:

Serviços de saúde em situação de urgência/emergência ou atendimento em farmácia para compra de medicamentos, deve ser comprovada a ida a estes estabelecimentos;

Deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde, das estruturas das forças policiais, de segurança pública e patrimonial; Postos de combustíveis também são considerandos serviços essenciais.

Comércio:

O descumprimento do decreto para o proprietário de estabelecimento comercial segundo a gestação, acarretará em multa de R$ 3.000,00 (três mil), já o empresário que tenha seu estabelecimento em residência, como salões de beleza, será cobrado um valor de R$500,00 e suspensão do alvará de funcionamento.

Alerta:

Segundo a gestão, a polícia fará abordagem à população que estiver pelas ruas da cidade após 20h. A medida inicial será uma advertência verbal, caso haja reincidência a pessoa será levada para a delegacia, podendo pagar multa de R$500,00 até R$3.000,00.