A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou na última terça-feira (09), as prestações de contas de governo da prefeitura de Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo TCE-PE.
A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães. No processo, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito Gustavo Caribé. De acordo com o tribunal, a prefeitura de Belém deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Entre outras irregularidades apontadas no município, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
