Já não é mais novidade a prática do pente fino pelo Governo Federal. No entanto, a partir de 2022 haverá ampliação dessa revisão aos benefícios do auxílio acidente e pensão por morte de maior invalido.
A decisão foi publicada na Medida Provisória (MP) 1113, de 20 de abril. A proposta do Governo Federal é revisar todos os benefícios concedidos após a realização de perícia médica, independente da sua data de concessão ou de sua origem, judicial ou não.
A estimativa é que cerca de 900 mil brasileiros contemplados no auxílio acidente sejam convocados para a revisão. O impacto do pente fino nesse tipo específico de benefício trará danos incalculáveis, tendo em vista que a maioria dos beneficiários parou de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém não sabem que estão excluídos do sistema do INSS e, consequentemente, não têm mais direito a alguns benefícios, dentre eles o de auxílio doença.
O que diz a MP?
O Artigo 101 da MP determina que o segurado em gozo do auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente deverá se submeter a um exame médico na Previdência Social.
“Essa mudança do Governo Federal contempla também as aposentadorias e benefícios pagos após decisão da justiça, já que a lei permite as referidas revisões. No entanto, é importante destacar que a cessação, ou melhor, o corte do benefício concedido judicialmente só é possível se o INSS comprovar que houve recuperação da capacidade” explica a advogada previdenciarista Ana Luiza Martins.
O que o beneficiário deve fazer?
Quem atualmente está recebendo qualquer benefício por incapacidade deverá organizar e atualizar seu histórico médico. No caso dos beneficiários do auxílio acidente, a orientação é buscar um profissional para avaliar sua situação atual junto ao INSS, antes que ocorra algum evento inesperado e de difícil solução, mesmo no âmbito judicial.
“Não há um prazo específico para o início desse pente-fino, já que o INSS se encontra em greve e que, na maioria das agências, não há vagas nem para as perícias iniciais. Então a orientação que passamos para os beneficiários é que procurem orientação de um profissional antes de ser chamado para reavaliação. Lembre-se: “remediar é sempre mais caro do que prevenir”, pontua Ana Luiza.
