A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), promoveu nesta segunda-feira (12) uma blitz educativa na Feira Livre do bairro José e Maria. A ação, em parceria com o Conselho Tutelar, teve como intuito conscientizar a comunidade sobre os malefícios do trabalho infantil e chamar a atenção para a importância de prevenir e combater este crime.
Durante a atividade, algumas crianças que estavam no local acompanhadas dos responsáveis, foram acolhidas num stand temático e participaram de atividades lúdicas. Já os menores de idade que foram encontrados praticando algum serviço, foram cadastrados pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e serão inseridos nos serviços socioassistenciais do município.
A programação é alusiva ao ‘Dia nacional contra o trabalho infantil’, lembrado anualmente no dia 12 de junho. No Brasil, a data foi instituída pela Lei Nº 11.542/2007. Em 2023, o tema da campanha é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”.
De acordo com a secretária executiva de Assistência Social, Francinete Nery, o objetivo da data é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil. “Essas ações estratégicas nas feiras livres é fruto das análises dos índices de trabalho infantil identificados no município. Atualmente, seis menores estão sendo acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CREAS). A orientação do prefeito Simão Durando é que sejam garantidos a efetividade dos direitos de todas as crianças e adolescentes de Petrolina”, afirmou Francinete.
O que diz a Legislação:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho, na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar, assegurando o acesso e a frequência no ensino regular.
Como denunciar o trabalho infantil:
Em Petrolina, as denúncias podem ser feitas através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar: (87) 3862-9211 (R1) e (87) 3862-2022 (R2).
