A Câmara de Vereadores de Juazeiro fervilhou nesta sexta-feira (10). Os servidores municipais e sindicatos da vizinha cidade protestaram sobre a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que adequa o município às regras de aplicação estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal.
Compareceram à sessão 17 vereadores, sendo que destes, seis votaram contra o Projeto do Executivo, entre eles: Bené Marques (PSDB), Allan Jones (PTC), Tia Célia (PTC), Aníbal Araújo (PTC), Charles Leal (PDT) e Domingão da Aliança (PRTB). Os quatro vereadores faltosos justificaram a ausência.
Apesar de vaiados durante a votação, os vereadores governistas aprovaram o Projeto, que segundo a gestão municipal, apenas obedece às mudanças da reforma da Previdência aprovada pelo governo federal.
De acordo com a prefeitura, após a provação, serão revistas, dentre outras coisas, as alíquotas de descontos previdenciários de ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo).
A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ.
“Os municípios e estados foram obrigados a, de maneira imediata, alterar suas legislações para se enquadrarem no que passou a determinar a legislação federal. Não se trata de uma escolha. É o que está posto na Constituição como consequência da emenda aprovada no Congresso, a partir da PEC enviada pelo presidente Jair Bolsonaro”, explicou Eduardo Fernandes, procurador geral do município.
O prefeito Paulo Bomfim decidiu não alterar, no âmbito da administração municipal, as regras gerais para aposentadoria. Dentro do Regime Geral, por exemplo, a reforma altera a idade mínima e fórmulas de cálculo para a remuneração dos servidores que buscam se aposentar. Isto não acontecerá em Juazeiro
“Sempre nos posicionamos de forma contrária à reforma. No entanto, após a sua aprovação, não resta outra saída a não ser cumprir os parâmetros determinados com a alteração na Constituição. Naquilo que nos é permitido fazer, estamos mantendo conquistas históricas dos servidores”, declarou o prefeito.
