O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela sigla CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país.
“Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]”, disse o presidente a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.
Em seguida, Bolsonaro comentou o aumento da venda de armas registrado em 2020.
O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.
Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior.
“Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente.
Bolsonaro também argumentou que, com a mudança na presidência da Câmara em fevereiro, espera que avance no Legislativo um projeto sobre a flexibilização do acesso a armas de fogo.
“Temos projeto lá na Câmara, mudando a Mesa [diretora] em fevereiro, de acordo com o novo presidente, a gente vai, porque ele [presidente da Câmara] é o dono da pauta. Vamos ver se ele bota em votação, e vamos ver o que acontece. Vamos respeitar a opinião da maioria dos parlamentares”, acrescentou.
Na disputa pela sucessão na Câmara, Bolsonaro atua abertamente pela vitória do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). O adversário do líder é Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Rossi tem o apoio de partidos que fazem oposição a Bolsonaro e que querem que o novo presidente da Câmara barre pautas encampadas pelo Palácio do Planalto -entre elas a armamentícia.
A edição de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.
Entre as normas já publicadas, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.
Bolsonaro também adotou políticas para liberar o acesso a armas que antes eram de uso restrito.
Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”.
“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.
Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.
Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.
Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.
O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo.
