O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa do governo, o Auxílio Brasil. A medida foi publicada nesta quinta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro e aprovado na tarde de hoje por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do mandatário. Os parlamentares também aprovaram proposta que altera o Plano Plurianual (PPA) e prevê uma reserva de R$ 76,4 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023.
O último pagamento do Bolsa Família foi feito no dia 31 de outubro, depois de 18 anos. A iniciativa foi extinta pelo governo federal. O programa social de transferência de renda foi lançado em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério da Economia, 14,6 milhões de famílias brasileiras eram atendidas pelo programa social, com um benefício médio mensal de R$ 191.
Para substituir, o governo federal criou o Auxílio Brasil, que será pago a partir de 17 de novembro. O novo programa social, no entanto, enfrenta dificuldades para ser colocado em prática por causa da falta de definição sobre a fonte de financiamento. De olho nas eleições, Bolsonaro quer pagar benefício mínimo de R$ 400 para todas as famílias.
