Em relatório mundial divulgado nesta quarta-feira (13), a Human Rights Watch afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e impulsionou políticas que comprometem os direitos humanos, forçando instituições, como o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso e os governos estaduais, a intervir nas decisões do Executivo.
Na 31ª edição do documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, a ONG criticou o presidente brasileiro por ter minimizado a gravidade da doença, que chamou de “gripezinha”, e por disseminar informações equivocadas.
“O STF e outras instituições se empenharam para proteger os brasileiros e para barrar muitas, embora não todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes”, afirma Anna Livia Arida, diretora adjunta da organização no Brasil.
A Corte barrou as tentativas do governo Bolsonaro de retirar dos estados a competência de decidir sobre quarentena, de dificultar o uso da Lei de Acesso à Informação e de deixar de publicar dados completos sobre a pandemia.
Ainda segundo o documento, o governo Bolsonaro tem enfraquecido a fiscalização ambiental e, na prática, dá “carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que ameaçam e atacam os defensores da floresta”.
Ao contrário da pandemia, as políticas ambientais não têm sido barradas pelos outros Poderes, de acordo com a ONG, para quem elas vão “na contramão da proteção ao meio ambiente”.
“O número de focos de incêndio na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça resulta em níveis prejudiciais de poluição do ar, que causam danos à saúde de milhões de moradores”, afirma.
Também contribuíram para a destruição de cerca de 11 mil km² de floresta amazônica entre agosto de 2019 e julho de 2020 -a maior taxa em 12 anos.
“As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta e para as pessoas que a defendem”, diz Anna Livia.
A ONG lembrou que o presidente já chegou a acusar, sem prova, indígenas e organizações não governamentais de serem responsáveis pelas queimadas e que ele faz constantes ataques a jornalistas.
Também promoveu, segundo a ONG, políticas que contrariam os direitos das mulheres, e não tem enfrentado o recrudescimento da violência policial, mas, ao contrário, já chegou a encorajá-la.
Em 2019, a polícia matou 6.357 pessoas no país, uma das maiores taxas de mortes pela polícia no mundo – e quase 80% das vítimas eram negras. O número mais atualizado mostra que as mortes por agentes cresceram ainda mais (6%) no primeiro semestre de 2020.
Segundo a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também não tratou da superlotação nas prisões, mas o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cumpriu seu papel ao recomendar a juízes que reduzissem prisões provisórias durante a pandemia e considerassem a saída antecipada de alguns detentos.
Até 16 de setembro, juízes tinham determinado a transferência de quase 53.700 pessoas para prisão domiciliar em resposta à Covid-19, de acordo com dados oficiais.
Além disso, o STF suspendeu o veto presidencial a artigo de uma lei aprovada pelo Congresso exigindo o uso de máscaras em unidades prisionais.
“A imprensa brasileira também desempenhou um papel importante ao continuar proporcionando um espaço para o debate público e fiscalizando os poderes do Estado, apesar da estigmatização, críticas e ameaças de ação judicial contra comunicadores por parte da administração Bolsonaro”, diz a ONG. (Fonte: Diário PE)
