Ao sancionar a medida provisória que permite ao governo brasileiro aderir ao Covax Facility, programa para estimular o desenvolvimento e a compra de vacinas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou do texto o prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o uso emergencial de imunizantes contra a Covid-19.
A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (1º) pela Secretaria-Geral da Presidência e depois confirmada com a sanção da MP no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (2).
O Congresso pode derrubar ou manter o veto presidencial, que foi solicitado a Bolsonaro pelo próprio diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres. Ele destacou que o trecho restringia a competência da agência.
“Não está escrito ‘analisará’, não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção: é o sim. Só tem essa opção”, declarou Torres, como lembra o G1.
O trecho em questão aumenta a pressão sobre a agência, que precisa autorizar as vacinas já aprovadas em pelo menos uma das oito autoridades sanitárias estrangeiras consideradas na MP. Atualmente, a agência dispõe de 10 dias para apreciar os imunizantes e decidir se os autoriza ou não.
