O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó, Marcilio Rodrigues Cavalcante, e ao secretário municipal de Assistência Social, Paulo Gonçalves, que providenciem a instalação do Conselho Tutelar de Cabrobó em espaço físico adequado, no prazo de 40 dias, de modo que atenda as exigências constantes na Resolução n.174/2014 do Conselho Nacional de Direitos da Criança (Conanda).
Além disso, o prefeito deverá disponibilizar ao Conselho Tutelar, com exclusividade, um veículo automotor em perfeitas condições de uso e conservação no prazo de 30 dias, assegurando o fornecimento de combustível, a manutenção mecânica e demais meios necessários à contínua utilização do veículo cedido.
O MPPE orienta ainda que o prefeito disponibilize Conselho Tutelar de Cabrobó cinco computadores e uma impressora, todos em boas condições de funcionamento, no prazo de 30 dias, assegurando também um telefone apto à realização de chamadas, no prazo de dez dias úteis.
Nos períodos em que o automóvel ou quaisquer bens cedidos ao Conselho Tutelar estiverem em manutenção ou não puderem ser utilizados, a Prefeitura deverá providenciar que seja destinado um veículo ou equipamento de reposição pelo tempo necessário, evitando assim solução de continuidade ao atendimento prestado pelo órgão.
O MPPE recomenda também que a Prefeitura forneça ao Conselho Tutelar, no prazo de 15 dias úteis, um armário ou gaveteiro para armazenamento de arquivos e pastas-arquivo em quantidade suficiente à documentação dos casos atendidos. O órgão municipal deve abster-se de autorizar a utilização dos equipamentos supracitados por outras Secretarias ou órgãos do município, ainda que transitoriamente.
Conforme a promotora Jamile Figueirôa relatou no documento, há dois meses o Conselho Tutelar de Cabrobó está funcionando em sala improvisada na Biblioteca Municipal, ao lado da sala do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, contando com apenas dois computadores, número insuficiente para os cinco membros do órgão.
“Foi noticiado ainda ao Ministério Público de Cabrobó que o telefone disponibilizado aos conselheiros tutelares, não raro, fica impossibilitado de efetuar chamadas telefônicas em virtude da inexistência de créditos para fazê-lo. Além disso, o veículo disponibilizado ao Conselho Tutelar está em péssimas condições de conservação, apesar do procedimento licitatório para aquisição de um novo automóvel para o órgão ter se concluído”, relatou a promotora Jamile Figueirôa, na publicação.
O prefeito e o secretário têm um prazo de 15 dias úteis para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação. A omissão dos responsáveis pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (7).
