O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou que o prefeito Elionay Dias emita ato normativo, no prazo de 15 dias, instituindo o controle biométrico eletrônico de frequência de todos os servidores públicos municipais, sejam efetivos, comissionados ou contratados.
Após a instituição do ato, o MPPE recomendou tanto ao chefe do Poder Executivo quanto ao presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó, Rony Simões Gomes de Brito, que instalem, no prazo de 30 dias, ponto biométrico eletrônico nas sedes da prefeitura, Câmara e em todas as secretarias que estejam sediadas em locais diversos, mantendo-se o controle manual apenas nas unidades descentralizadas das Secretarias de Educação e Saúde (escolas e postos de saúde).
Os gestores deverão também adotar procedimentos informatizados para controle em tempo real das faltas injustificadas, atrasos e ausências, a fim de evitar quaisquer pagamentos indevidos em razão dessas irregularidades ou validações indevidas pela chefia imediata.
Por fim, o MPPE recomendou aos chefes do Poder Executivo e Legislativo de Cabrobó que estabeleçam rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.
A recomendação foi firmada pelo promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (9).
