O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Cabrobó regulamente, através de decreto, portaria ou outro ato normativo, no prazo de 20 dias, medidas de proteção a trabalhadores integrantes do grupo de risco de contágio ao novo coronavírus.
Assim, os trabalhadores que fizerem parte desse grupo deverão ser realocados para o trabalho remoto de forma que não haja prejuízo para a preservação da continuidade e qualidade dos serviços essenciais e estratégicos de cada unidade administrativa, conforme estabelecido pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, na Portaria nº 133 de 03 de abril de 2020.
A 2ª Promotora de Justiça de Cabrobó, Jamile Figueirôa Silveira Paes, ressaltou ainda que tanto o prefeito do município quanto a secretaria de Saúde deverão disponibilizar e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa aos profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do Sars-CoV-2 (o agente causador da pandemia do novo coronavírus), conforme determinado pela Lei nº 14.023/2020.
Esses mesmos profissionais terão ainda prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 e, caso confirmada a contaminação, deverão receber tratamento tempestivo e toda as orientações necessárias para acompanhamento tanto de suas condições de saúde quanto da evolução de suas aptidões para o retorno ao trabalho.
A Recomendação de nº 001/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (20/07).
