O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à Compesa que regularize, num prazo não superior a 10 dias úteis, o abastecimento de água nas seguintes comunidades rurais de Cabrobó: Bananeira, Jatobá II, Curral Novo, Alazão, Carreiro de Pedras, Curralinho, Barra das Porteiras, Serrote do Boi (Conceição) – Região do Murici e Fazenda Roça Nova.
Além disso, a Companhia Pernambucana de Saneamento deverá assegurar, no mesmo prazo, o fornecimento de água tratada por meio de caminhões-pipa, quando não houver um regular abastecimento por via encanada, fixando (e observando fielmente) o calendário de abastecimento, sobre o qual será dada publicidade aos usuários.
A Compesa ainda deverá realizar uma fiscalização periódica na região com vistas à detecção e correção de desvios clandestinos de água, noticiando às autoridades competentes a prática de infrações penais.
À Agência Municipal do Meio Ambiente, a Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou que, no prazo de 30 dias úteis, realize fiscalização na região para, no âmbito de suas atribuições, reprimir o uso dos recursos hídricos em desacordo com a normativa de regência.
Já àqueles que insistirem em subtrair água por meio de ligação clandestina à rede ou fraudar o hidrômetro para reduzir o consumo, a Promotoria de Justiça local recomendou que se abstenham de praticar tal conduta, a qual configura ilícito penal (crime de furto qualificado ou estelionato). Por fim, aos usuários do serviço residentes nas referidas regiões, foi recomendado que façam o uso racional da água destinada ao consumo humano, abstendo-se de desperdiçá-la e de utilizá-la para fins diversos.
A recomendação foi firmada pela promotora de Justiça Jamile Figueiroa Silveira Paes e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (05).
