O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Cabrobó elaborar, com o apoio técnico das Secretarias de Educação e Saúde do município, plano de ações administrativas na Educação (com apresentação de cronograma) com o intuito de garantir o retorno seguro às aulas presenciais no município. O plano deve prever, com antecedência, as soluções de eventuais problemas que venham a dificultar essa volta às aulas.
A atuação da Promotoria local segue a Recomendação PGJ nº 11/2021, a qual orienta os promotores de Justiça de todo o Estado de Pernambuco a adotarem as providências específicas para que sejam cumpridas as normas sanitárias nas unidades de ensino, públicas e privadas, para garantir a segurança de estudantes e professores diante da pandemia de Covid-19.
Conforme a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, o plano de ação deverá ser devidamente normatizado de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais nas unidades públicas de ensino municipais, com lastro em estudos técnicos baseados em evidências científicas e análise de dados sanitários comprobatórios da possibilidade de retomada às aulas presenciais em segurança do corpo docente, da equipe administrativa, dos discentes e seus responsáveis.
O plano também deverá considerar critérios mínimos para a abertura das escolas públicas municipais (normas sanitárias contidas no Plano Setorial de Educação do Estado), a fim de que seja garantida, conforme o cronograma municipal próprio, a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial com atenção ao material de higiene recomendado, adequação dos espaços físicos para o distanciamento controlado de alunos e professores, avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto, reforço escolar, fluxos para evitar abandono e evasão, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores educacionais.
Dentro das ações primordiais para o retorno seguro às atividades presenciais nas escolas de Cabrobó, devem ser contempladas as obras estruturais que atendam aos requisitos do plano de convivência setorial de educação do Estado, além da compra de equipamentos de proteção individual que garantam a saúde de todos os frequentadores do ambiente escolar.
O MPPE também recomendou à gestão municipal promover fiscalização e acompanhamento contínuos das ações de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo Covid-19 implementadas na rede pública e particular de ensino de Cabrobó, no sentido de assegurar a saúde dos estudantes, o cumprimento do ano e carga horária letiva, para a continuidade do processo ensino-aprendizagem e garantia do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino.
Por fim, a Promotoria de Justiça local recomendou que a Secretaria de Educação e Saúde de Cabrobó promovam a realização sistemática de procedimento avaliativo diagnóstico, objetivando organizar programas de recuperação, na forma remota e/ou presencial e as adequações para o reordenamento curricular possibilitando a reprogramação dos calendários escolares de 2021 e 2022, cumprindo de modo contínuo os objetivos de aprendizagem que considere as habilidades e as competências necessárias a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo do período.
A recomendação, firmada pela promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (31).
