Ao programa Nossa Voz de hoje (20), um morador do bairro Dom Avelar, denunciou uma situação de maus-tratos a animais em situação de rua, em Petrolina. De acordo com Marivaldo João, vários cães estão morrendo após comer mortadela ‘batizada’, ou seja envenenada. “Pedimos uma ronda da Polícia Militar, uma viatura policial para ver se resolve essa situação aqui perto do Alto do Angico, próximo a saída do Muquém. Não sei quem é, mas estão colocando mortadela com veneno e vários cães estão morrendo, isso é uma maldade”, desabafou.
Foi publicado um Projeto de Lei nº 002551/2021, na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) onde, agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais terão que arcar com as despesas decorrentes do tratamento veterinário, em Pernambuco.
O texto do projeto cita que as agressões passíveis da sanção seriam aquelas cometidas contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Em caso de atendimento em estabelecimento veterinário privado, o agressor deverá ressarcir os custos ao tutor do animal. Já em atendimentos em serviços públicos, os gastos deverão ser devolvidos ao Poder Público.
Serão considerados maus-tratos os mesmos citados no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: “abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar”.
“A proteção e a defesa dos animais é pauta importante e os abusos contra sua integridade física devem ser veementemente combatidos”, diz Gleide Ângelo na justificativa do projeto.
O texto da possível futura Lei ainda cita que outra sanções ou dever de reparação a cargo do agressor decorrentes de outros dispositivos legais não serão excluídas.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a advertência, na primeira atuação, e multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil, na segunda. (Com informações: Folha PE)
