A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na manhã de hoje (09) o Projeto de Lei nº 043/2021 que institui o Programa de Acesso à Bolsa de Estudos na Faculdade de Ciências Aplicadas de Petrolina, por meio de processo seletivo especial, para alunos oriundos das escolas públicas ou da rede privada com bolsa de estudos integral e para os servidores públicos municipais e seus dependentes. A medida foi aprovada por 17 votos favoráveis, nenhum contrário.
O PL estabelece critérios para os concorrentes. Estarão habilitados a participar do processo seletivo especial, os alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escola pública, ou na rede privada com bolsas de estudos integrais pelo mesmo período letivo.
O projeto prevê descontos em percentuais decrescentes de acordo com o avanço da graduação:
No primeiro ano de benefício, bolsa de 100% (cem por cento);
No segundo ano de benefício, bolsa de 75% (setenta e cinco por cento);
No terceiro ano de benefício, bolsa de 50% (cinquenta por cento);
Nos anos seguintes, bolsa de 25% (vinte e cinco por cento).
Em contrapartida, os contemplados, aos cursarem o primeiro semestre, devem prestar quatro horas diárias de serviços na própria FACAPE ou nos órgãos da administração pública municipal de Petrolina. Nos semestres seguintes, eles participarão dos programas de extensão, pesquisa,
monitoria ou obras sociais aprovadas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da FACAPE.
Serão ofertadas 200 vagas de bolsas por ano. Serão 70% para os alunos da escola pública e da rede
privada com bolsa de estudos integral, 20% para os demais servidores municipais e seus dependentes e 10% para servidores da FACAPE e seus dependentes. A matéria agora segue para sanção do prefeito Miguel Coelho.
