A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que define o valor de R$ 4.750 como piso salarial nacional de enfermeiros. O valor será aplicado tanto na rede pública como na privada. O placar foi de 449 votos a favor e 12 contrários. Apenas o partido Novo orientou o voto de maneira contrária.
O texto também define que técnicos de enfermagem terão como piso o equivalente a 70% do valor para os enfermeiros. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão o correspondente a 50%.
O projeto prevê ainda que seja feita atualização monetária anual dos pisos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o cálculo anual da inflação. Além disso, eventuais salários superiores ao piso inicial proposto serão mantidos sem levar em consideração a carga horária que o profissional tenha sido contratado.
Outro ponto do texto estabelece o limite de carga horária para as categorias em 6 horas diárias. Ponto considerado mais sensível da proposta, o impacto fiscal esperado caso ela entre em vigor é de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e privado.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), define que as empresas privadas terão como compensação a retirada das contribuições sociais da folha salarial, além da eliminação da contribuição para o Sistema S.Para minimizar o impacto sobre os cofres públicos, uma das fontes de recurso seria destinar parte da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que está no Senado. Porém, há resistência entre os senadores em torno do projeto.
Outra possibilidade é destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral.Para entrar em vigor, o projeto precisa apenas ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) só vai ser liberado à sanção quando a questão fiscal for pacificada.
Ao longo do dia, manifestantes da área de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados pedindo a aprovação da matéria. Profissionais e líderes de associações e confederações do setor estiveram pelos corredores da Casa, abordando e conversando com parlamentares.
(O tempo)
