A Câmara Municipal de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (01) projetos de Lei nº 018 e 019 de autoria do Poder Executivo, que dispões da Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, ambos para o exercício em 2023. Os dois dispõem sobre a aplicação dos recursos arrecadados pelo município, estimado em mais de R$ 1 bilhão. Para isso, os vereadores criaram 180 emendas com sugestões de uso do dinheiro público em prol da população. Destas, cinco seriam rejeitadas. Entretanto, três continham apenas erros nas redações e por isso, ficou acordado que seriam corrigidas na redação final dos projetos em questão.
As outras duas, de autoria do vereador Gilmar Santos foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, por conterem a sugestão de criação de novas pastas na gestão municipal, entre elas a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Porém, mesmo diante da justificativa apresentada pelo relator, o vereador Josivaldo Barros, Gilmar não aceitou o prejuízo das suas proposições e chegou a apontar que a comissão estaria agindo com dois pesos e duas medidas, já aceitaram emendas com objetivos semelhantes, mas proposta por integrantes da bancada de situação.
Na sequência, Ronaldo Silva criticou o fato da Comissão de Finanças e Orçamento não ter compartilhado com os parlamentares todas as emendas feitas ao orçamento, lamentando o fato de votarem no escuro nas sugestões do colega. Ele ainda relembrou ter encaminhado um ofício à administração municipal cobrando informações sobre o que foi feito das sobras dos recursos remanejados em 2022, criticou o percentual de 40% previsto no orçamento do próximo ano de livre remanejamento pelo prefeito, Simão Durando, e se absteve por se negar a dar um “cheque em branco”, para a gestão.
Zenildo Nunes partiu em defesa de Simão, argumentando que é necessário “dar estrutura” para o prefeito trabalhar.
Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual e as emendas aprovadas pela comissão de finanças foram aprovadas por 21 votos.
Entretanto, Gilmar não se deu por vencido e buscou que as emendas rejeitadas pela comissão fossem apreciadas pelo plenário. Reunindo as oito assinaturas de apoio dos colegas Marquinhos do N04, Samara da Visão, Gaturiano Pires, Júnior Gás, Alex de Jesus e Ronaldo, ele apresentou o requerimento como prevê o regimento interno da casa e suas sugestões ao orçamento foram apreciadas.
O líder da situação, Diogo Hoffmann, orientou pela rejeição das emendas de Gilmar.
Já o integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, César Durando assegurou que a rejeição delas ocorreu pela orientação do jurídico da casa e não por perseguição ou tratamento diferenciado dos colegas
Elismar Gonçalves lamentou o impasse e apresentou as emendas impositivas como solução para essas questões.
Por fim, as emendas modificativas números 099 e 100 foram rejeitadas por 14×08.
