A Câmara de Petrolina aprovou na manhã desta terça-feira (16) através de sessão remota, o Projeto de Lei nº 008/2021, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, foi aprovada de forma unânime.
Assim, as categorias que compõem o funcionalismo publico municipal, passam a contar com o acréscimo dos percentuais de 5,27% para os profissionais de nível elementar, totalizando vencimento básico mensal de R$ 1.100,07; 4,52% para os profissionais de nível médio, totalizando vencimento básico mensal de R$ 1.104,71 e 4,52% para os profissionais de nível superior, totalizando vencimento básico R$ 1.216,04.
Os profissionais efetivos da carreira do magistério também receberão o reajuste de 4,52% em cima do salário básico e o piso em face do reajuste previsto no art. 2º, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de R$ 1.632,54 equivalente a uma jornada de trabalho de 100 (cem) horas/aula mensal.
Apesar de votar favorável ao projeto, o vereador Gilmar Santos criticou as condições de trabalho de alguns trabalhadores e a falta de valorização da carreira no funcionalismo público. “Um reajuste não pode representar apenas uma movimentação financeira de elevação do salário. O salário é importantíssimo, todos os servidores e servidoras haverão de concordar. Mas, além da elevação dos seus salários é necessário que as condições de trabalho estejam garantidas. Nós temos hoje uma grande quantidade de servidores de educação, pouco mais de 50% dos nossos professores, professoras que são contratados (as) com vínculos precarizados junto ao Município”; denunciou, relembrando que profissionais de idade mais avançada estão enfrentando os desafios relacionados às aulas remotas impostas pela pandemia da covid 19.
Em resposta, o vereador Zenildo Nunes saiu em defesa da gestão municipal, afirmando que o prefeito Miguel Coelho é o “único do país a dar reajuste aos servidores públicos”. “A maioria dos prefeitos está preocupado em combater a covid 19. E o prefeito [Miguel Coelho], além de combater a covid 19, está preocupado também com os servidores públicos”, destacou argumentando ainda as dificuldades enfrentadas pela administração pública com a queda na arrecadação impostos diante da crise econômica vivenciada pelo país.
Com a decisão dos líderes das bancadas de situação e oposição, Ronaldo Silva (DEM) e Marquinhos do N04 respectivamente, o Projeto de Lei nº 008/2021 foi aprovado sem a segunda rodada de discussões por 20 votos favoráveis. A lei entra em vigor a partir da data de publicação com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2021.
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