A última sessão do primeiro semestre Legislativo da Câmara Municipal de Petrolina, realizada nesta terça-feira (10), foi marcada por intensos debates em torno do Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Executivo, que propõe a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 3.257/2019. A proposta foi duramente criticada por parlamentares da oposição, que questionaram a ausência de diálogo com o próprio Conselho e a exclusão de representações sociais relevantes no novo formato.
Líder da oposição, o vereador Gilmar Santos (PT) afirmou que o projeto foi elaborado sem o conhecimento do próprio Conselho que está sendo reestruturado. “É como fazer uma reforma na sua casa e você ser a única pessoa que não está sabendo”, ironizou. O parlamentar criticou a ausência de representações da Associação dos Professores, da Educação de Jovens e Adultos, dos estudantes, dos conselhos escolares e da rede particular de ensino na composição prevista pelo novo texto.
“O Conselho não é apenas um órgão deliberativo. Ele fiscaliza o uso do dinheiro da educação. Mas esse projeto foi feito sem compromisso com a democracia, com o povo, mas com as conveniências do poder”, disse Gilmar, reforçando que a oposição apresentou um pedido de retirada do projeto para reformulação.
Ronaldo Silva (PSDB) também fez críticas, especialmente ao contexto de remanejamento orçamentário no qual o projeto tramita. O parlamentar chamou atenção para a retirada de recursos da pasta de Educação. “Tiraram 23 milhões da educação para colocar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. E quem está aprovando isso aqui são os mesmos que foram ontem ver o depósito da merenda. Estão passando manteiga na venta dos vereadores. É injusto”, declarou. Ele defendeu mais rigor na fiscalização e ironizou: “Quem estiver achando ruim é porque está comendo junto”.
Gilmar voltou a discursar reforçando a exclusão de segmentos da nova formação do Conselho e afirmou que a Câmara deveria respeitar o saber coletivo da sociedade. “O saber não é domínio de uma pessoa só. É construído com estudantes, com professores, com pais e mães. E esses grupos estão sendo deixados de fora. O Conselho precisa ser plural e representar a diversidade do nosso sistema de ensino”, argumentou.
Em defesa do projeto, o vereador Ronaldo Cancão (Republicanos) acusou a oposição de faltar com respeito ao insinuar mau uso de dinheiro público. “Aqui ninguém está falando abobrinha. O município tem autonomia para definir a composição dos conselhos. Está tudo dentro da legalidade, inclusive com base nas leis 13.709 e 14.648”, disse. Ele também rebateu críticas sobre os gastos do São João, afirmando que o custo total para o município é de R$ 19 milhões, e não R$ 32 milhões como sugerido por opositores.
“A forma agressiva de alguns colegas vereadores não contribui. É preciso respeito. Votar contra é legítimo, mas atacar colegas ou o prefeito com insinuações é inaceitável”, concluiu Cancão.
O Projeto de Lei nº 032/2025 foi aprovado por 17 votos a 3, com votos contrários dos vereadores Gilmar Santos, Dhiego Serra e Ronaldo Silva.
