A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o texto-base do projeto que considera aulas presenciais de educação básica e superior como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, e que cria diretrizes para o retorno às escolas.
O texto-base foi aprovado por 276 votos a favor e 164 contrários. Agora, os deputados vão votar propostas de modificação ao texto, que, na sequência, vai ao Senado.
O projeto diz que educação básica e superior, da rede pública ou privada de ensino, em formato presencial são reconhecidas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante pandemia, emergência e calamidade pública.
Além disso, proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem, em situação que deverá estar fundamentada em critérios técnicos e científicos. Nesse caso, a decisão deverá constar em ato do chefe do Executivo estadual ou municipal.
Durante a pandemia de Covid-19, estados e municípios decidiram suspender aulas presenciais para diminuir a disseminação do vírus. Para a oposição, o projeto é uma maneira de forçar governadores e prefeitos a retomarem as aulas nessa modalidade, mesmo em caso de agravamento da crise sanitária.
