A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura jurídica da Companhia de Saneamento e Águas do Sertão (SAAS). A principal mudança é o aumento do capital social da empresa de R$ 1 milhão para R$ 6 milhões, além da revogação de um artigo que previa a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações que antecedem os hidrômetros.
A votação foi marcada por fortes críticas da oposição, que questionou a existência prática da companhia e a falta de prestação de serviços à população, contrapostas pela defesa enfática da base governista, que apontou o desgaste da Compesa e a necessidade de estruturar uma alternativa municipal.
O vereador Gilmar Santos foi direto ao criticar o projeto e a própria SAAS. “Essa empresa, na prática, não existe, minha gente. Tinha um capital de R$ 1 milhão e agora vai para R$ 6 milhões, sem prestar serviço ao município, sem serviço que preste. Uma alteração de 600% no capital para uma empresa que não atua? O saneamento básico é obrigação do município. Quando não cumpre, ele concede, como fez com a Compesa — que não presta um serviço de qualidade, mas ainda assim é melhor do que a Prefeitura em alguns bairros.”
Gilmar ainda desafiou os colegas.“Comparemos os serviços da Compesa e da Prefeitura em bairros como Dom Avelar, São Joaquim, São Jorge e Santa Luzia. Eu desafio os colegas que vão aprovar esse projeto a irem lá comigo conversar com o povo. Vamos ver como é a prestação de serviço feita pela Prefeitura.”
Já o vereador Ronaldo Silva criticou a falta de transparência. “Conta nos dedos quem leu esse projeto. Hoje cedo eu estive no Dom Avelar, onde o povo sofre com aquela bacia. A gente aqui vai retirar R$ 6 milhões da Secretaria de Infraestrutura para aumentar o capital de uma empresa que não resolve o problema de quem sofre com esgoto a céu aberto.”
Ele também chamou atenção para outro ponto do projeto. “Aqui ainda se revoga o inciso III do artigo 2º da lei anterior, que garantia ao consumidor solicitar a instalação de um eliminador de ar na tubulação. Ou seja, estão tirando uma obrigação da empresa, que já está pedindo R$ 6 milhões. Qual o benefício real disso para o povo? Nenhum.”
A declaração de que vereadores não leem os projetos gerou reações da base governista. O vereador Aero Cruz (MDB) respondeu em tom firme. “Aqui tem duas coisas que eu não tenho: medo e pressão alta. E faço questão de ler todos os projetos. Se algum vereador acha que o projeto está errado, que vote contra e assuma sua posição.”
Gabriel Menezes, por sua vez, fez um discurso em tom mais político. “Estou mais tranquilo do que água de barreiro. Já fui contaminado por essa política mesquinha, mas graças a Deus me libertei. Quero escrever meu nome nas páginas do trabalho e poder dizer aos meus filhos e netos: ‘Eu votei a favor de melhorias para Petrolina’.”
Na defesa técnica do projeto, o vereador, Ronaldo Cancão, explicou que o aumento do capital é necessário para a SAAS atender a requisitos legais e se tornar operacional. “O projeto de 2021 já criava a Companhia. O capital era de R$ 1 milhão. Agora precisa ser de R$ 6 milhões porque o Município, inclusive com decisão transitada em julgado no STF, tem condições de disputar os serviços de saneamento com o Estado. Petrolina não aguenta mais a Compesa. E para operar água e esgoto por 30 anos, é preciso garantir que a empresa tenha capital.”
O líder do governo na Câmara, Diogo Hoffmann, também reforçou o argumento da insatisfação popular para justificar a viabilidade da matéria em questão. “A Compesa é alvo de reclamação de 11 em cada 10 moradores. Falta água em bairros da cidade e no interior. Ontem mesmo, moradores de Terra Nova bloquearam a BR-407 por falta d’água. Votar contra a SAAS é votar contra o povo, contra água na torneira da dona de casa, do trabalhador, do estudante.”
Apesar dos argumentos e a insistência do debate antes da segunda votação feita pela bancada de oposição, o Projeto de Lei nº 022/2025 foi aprovado por 17 votos favoráveis e 03 votos contrários vindos dos vereadores Gilmar Santos, Ronaldo Silva e Dhiego Serra.
