A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, nesta terça-feira (16), os Projetos de Lei nº 042/2025 e nº 043/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamentam o pagamento do auxílio-fardamento para a Guarda Civil Municipal (GCM), o Grupamento de Agentes de Segurança Patrimonial (GASP) e os agentes de trânsito.
O tema, embora tenha recebido votação favorável, gerou intensos debates em plenário. O vereador, Ronaldo Silva, lembrou que em 2015 apresentou uma proposta semelhante que previa o benefício para todas as categorias de forma unificada. Ele questionou a necessidade de dividir a regulamentação em projetos separados e criticou o que classificou como “discriminação” entre os profissionais de segurança do município. “Este vereador já apresentou projeto sobre auxílio-fardamento para guardas municipais, agentes de trânsito e patrimoniais. A secretaria é uma só, não deveria haver divisão. Se agora o projeto é inconstitucional, como ficam os pagamentos feitos desde 2015 até aqui? Será que todos os prefeitos anteriores estavam errados?”, provocou.
A resposta veio do vereador governista, Aero Cruz, que negou qualquer perseguição política e explicou que a medida do Executivo busca apenas corrigir falhas jurídicas. Segundo ele, a lei anterior não poderia gerar despesa ao município por ter origem no Legislativo, e a proposta atual garante segurança jurídica para os pagamentos já realizados. “O prefeito está apenas regularizando e resguardando os servidores, para que não haja risco de devolução dos valores por determinação de órgãos de controle”, afirmou.
Outro ponto de debate foi levantado pelo vereador, Dhiego Serra, que votou favorável, mas criticou a diferença de valores entre as categorias. Segundo ele, enquanto os agentes de trânsito (AMMPLA) recebem R$ 3.600, a GCM fica com R$ 2.600 e o GASP com R$ 1.700. “Não é justo que a Guarda Civil Municipal, que enfrenta situações de risco diariamente, receba mil reais a menos que os agentes de trânsito. Por que essa diferença? Existe fardamento melhor ou pior? Todos merecem reconhecimento”, questionou.
O líder da situação, Diogo Hoffmann, rebateu, alegando que os valores foram definidos com base nos custos específicos de cada tipo de uniforme. Ele ainda destacou que a lei prevê reajuste anual pelo IPCA, preservando o poder de compra. “São categorias distintas, com demandas diferentes. A regulamentação apenas reflete essas particularidades. O mais importante é que todos terão a garantia do auxílio”, disse, aproveitando para ironizar o cenário inflacionário do país.
A vereadora, Maria Elena, também saiu em defesa da medida, ressaltando o papel estratégico dos profissionais na segurança da cidade. “Não se trata de favor, mas de reconhecimento. Graças ao trabalho dessas categorias, Petrolina consegue realizar grandes eventos sem violência, mostrando sua força no cenário nacional”, declarou.
Apesar das divergências, o projeto foi aprovado por 18 votos na segunda votação, garantindo a continuidade e a legalidade do pagamento do auxílio-fardamento às três categorias. A expectativa é de que os valores passem a ser repassados já nas próximas folhas de pagamento.
