A Câmara Municipal de Petrolina realiza na próxima quinta-feira (24) a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 023/2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, e o Projeto de Lei nº 024/2024 que trata da Revisão do Plano Plurianual (PPA). A reunião acontece no Auditório da Fundação Nilo Coelho, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Petrolina no YouTube.
A Audiência se dá em cumprimento ao que determina o art. 131 e § 6º, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 194 e art. 195, ambos do Regimento Interno da Casa. Os parlamentares terão até o dia 19 de novembro de 2024 (terça-feira) para encaminhar emendas aos referidos Projetos.
Assessora de Comunicação CMP
