A Câmara Municipal de Petrolina anunciou que, em cumprimento a uma decisão judicial, Francisco Erivanildo Furtado Rodrigues assumirá o cargo de vereador na manhã desta quarta-feira (18). A posse foi determinada pelo Ofício nº 15653/2024/ZE083, emitido pela 83ª Zona Eleitoral de Petrolina-PE.
A cerimônia de posse está agendada para as 10h, no Gabinete da Presidência da Câmara. A nomeação de Francisco Erivanildo decorre de uma decisão judicial que formaliza sua inclusão no quadro de vereadores do município.
A Câmara informou que está seguindo todas as determinações estabelecidas pelas autoridades eleitorais, garantindo o cumprimento das decisões judiciais.
A troca ocorre após a vereadora Lucinha Mota perder seu mandato por infidelidade partidária, conforme decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A ação, movida pelo PSOL, partido pelo qual Lucinha foi eleita em 2020, alegou infidelidade após sua desfiliação. O TRE-PE rejeitou os argumentos de Mota, que citava mudanças na linha programática da legenda e perseguição pessoal.
A decisão pode ser recorrida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o mandato foi retirado imediatamente após o julgamento.
Com informações da Câmara Municipal de Petrolina e do TRE-PE.