A Câmara Municipal de Petrolina votará nesta terça-feira (05), o Projeto de Resolução nº 007/2024, que estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028. Caso aprovado, os salários dos parlamentares permanecerão fixados em 60% do valor recebido pelos deputados estaduais de Pernambuco, seguindo os parâmetros da Constituição Federal.
Conforme o projeto, os vereadores passarão a receber R$ 19.803,83 em janeiro de 2025, com um reajuste para R$ 20.864,78 a partir de fevereiro, conforme os valores definidos pela Lei Estadual nº 18.138/2023. Além disso, cada vereador terá direito ao 13º subsídio anual, equivalente ao valor mensal. Com 23 parlamentares, o custo anual com salários na Câmara Municipal será de aproximadamente R$ 6,2 milhões, incluindo o pagamento do 13º subsídio.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora destaca que o projeto não representa um aumento nos percentuais, mas apenas mantém os valores já fixados pela Resolução nº 102/2020. A última modificação nos subsídios ocorreu em 2017. A proposta também prevê que os valores sejam ajustados automaticamente em caso de alteração nos salários dos deputados estaduais, respeitando o limite de 60%.
A definição segue o censo de 2022 do IBGE, que aponta uma população de 386.791 habitantes em Petrolina. De acordo com a Constituição, cidades com população entre 300 mil e 500 mil habitantes podem adotar o percentual proposto.
