O Projeto de Lei (PL) nº 037/2021, que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública, recebeu o aval do Plenário da Casa Plínio Amorim nesta terça (27). O PL recebeu parecer favorável das comissões parlamentares para tramitação da matéria. Aprovado por 18 votos favoráveis e 1 contrário, apenas o Vereador Gilmar Santos votou diferente dos demais parlamentares.
De autoria dos vereadores Alex de Jesus, Diogo Hofmann, Josivaldo Barros, Osinaldo Souza, Capitão Alencar e Júnior Gás, a proposta define como atividades essenciais a prática de atividades religiosas em Petrolina, obedecendo as normas de segurança sanitária determinadas pelos órgãos competentes.
Durante a discussão da matéria o vereador Diogo Hofmann, um dos autores da proposta, destacou que tema trata de um tema ainda mais profundo, o cerceamento da liberdade individual, “estamos tratando aqui de reparar uma injustiça que está sendo cometida, o direito ao culto, o direito ao exercício da sua fé e privar o ser humano de exercer esse direito, sem uma devida proporcionalidade, é arbitrário. Então quando nós apresentamos esse projeto para discussão, nós estamos buscando permitir que esse ponto tão importante da liberdade individual, seja respeitado no âmbito no nosso município”, defendeu Hormann.
Contrário à proposta, o vereador Gilmar Santos defendeu sua posição divergente afirmando que os locais de realização de celebrações trariam riscos a população, por gerar aglomeração de pessoas, “primeiramente, quero aqui externar o meu respeito aos religiosos, as religiosas, a quem tem suas crenças, e dizer que nós temos além do respeito o nosso exercício de fé, agora quando nós transformamos igrejas, a religião, em atividade essencial ou serviço essencial, me parece que nós diminuímos e dimensão extraordinária que é a fé. E quando nós falamos de igrejas, ou de terreiros de candomblé, centros espíritas, muita gente está se referindo ao espaço físico, ou seja, exercer atividade essencial é reunir pessoas em um espaço físico em meio a uma pandemia e diante disso, temos como alternativa para evitar essas mortes exatamente não reunir pessoas em espaços físicos”, argumentou Santos.
Com a aprovação da Lei (PL) nº 037/2021 na câmara, o projeto vai seguir para a sanção do Prefeito Miguel Coelho.
