Após um ano e meio de espera, os 20 aprovados no concurso público da Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, devem ser convocados agora no mês de dezembro. De acordo com o termo mais recente firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se os selecionados não forem chamados até o final do mês, a Câmara pode pagar multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o presidente da casa, Osório Siqueira (MDB), pode responder pelo crime de improbidade administrativa.
O promotor Carlan Carlo da Silva explica que o prazo estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estipulado até o final de dezembro, porque é quando acaba o atual mandato do presidente da Câmara. “Não há renovação de prazo. Esse prazo é peremptório e acaba agora em dezembro”, afirma o promotor.
De acordo com Osório Siqueira, a Câmara vai cumprir o prazo estabelecido pelo MPPE. “Vamos chamar agora na primeira quinzena de dezembro, para esse pessoal assumir a partir de janeiro de 2021”, garante o vereador. As convocações devem ser enviadas por correspondência, mensagens de aplicativos e e-mails. A lista estará disponível no site da câmara até o próximo dia 15.
Segundo o presidente da Câmara, a pandemia do novo coronavírus atrapalhou a convocação dos aprovados. “O prazo estava programado para chamar esse pessoal até o mês de abril, mas veio a pandemia e por esse motivo a gente suspendeu”, diz Osório, lembrando que houve mudança na rotina da Casa Plínio Amorim. “As sessões estavam sendo feitas por videoconferência e teve algumas reduções, inclusive na presença das pessoas”.
Com a convocação, os cargos que devem ser preenchidos pelos novos servidores são: seis agentes administrativos, seis assistentes legislativos, dois recepcionistas, um analista de controle interno, um analista de informática, um eletricista, um jornalista, um procurador legislativo e um técnico audiovisual. Os salários variam de R$ 1.600 a R$ 4.700.
Em 2015, o MPPE recomendou que a Câmara realizasse concurso público para diminuir o número de cargos de confiança, passando a selecionar funcionários efetivos. Após vários atrasos, a prova foi realizada em junho do ano passado.
Sobre o prazo para a convocação dos 20 aprovados, o promotor Carlan Carlo da Silva explica que, além das sanções previstas para Câmara e o presidente, o Ministério Público poderá requerer judicialmente a convocação dos candidatos.
“Após a realização do concurso e definição dos aprovados, nós firmados dois Termos de Ajustamento de Conduta com a presidência da casa. Um, para que ele convocasse todos os 20 aprovados constantes no edital, e o segundo para ele se omitir em criar qualquer cargo comissionado ou gerar função de confiança que aumentasse a despesa e dificultasse a convocação”.
O promotor explicou ainda que agora o ministério público trabalha para que os outros aprovados também sejam chamados em breve. O objetivo é fazer com que o número de cargos de confiança seja proporcional ao de funcionários efetivos.
“Vamos buscar também, seja pela via judicial ou através de entendimento, ou firma outro Termo de Ajustamento de Conduta, para que esses demais aprovados no concurso sejam chamados”. (Fonte: G1 Petrolina)
