Nesta sexta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Ouricuri votará no processo TC 15100124-8, do Tribunal de Contas de Pernambuco que sugere a rejeição das contas do ano de 2014, da gestão de Antônio Cezar Araújo Rodrigues (Cezar de Preto) na Prefeitura.
O processo foi julgado pelo TCE, em abril do ano passado (2017) e chegou à Câmara de Ouricuri há dois meses, desde então, a casa vem tentando a votação. O projeto foi retirado de pauta várias vezes, na maioria delas, porque não conseguia notificar o ex-gestor.
A reunião extraordinária acontecerá as 10 horas, na sede da Câmara, após prazo de 48 horas, em que o próprio Cezar, resolveu pegar, pessoalmente, a notificação.
O TCE já havia divulgado a rejeição das contas na internet, parecer da Relatora Alda Magalhães foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara, pedindo à Câmara de Vereadores que rejeite as contas.
Alda Magalhães, detalhou as principais irregularidades cometidas no ano citado: repasse a menor do duodécimo à Câmara de Vereadores, contratações temporárias por excepcional interesse público em detrimento de ocupantes de cargos em provimento efetivo, despesa total com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, repasse a menor devido ao Regime Próprio de Previdência, ausência de elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e remessa com atraso ao TCE das informações para alimentação do sistema SAGRES.
A opinião de Alda foi aprovada por unanimidade, que na época também levantou as necessidades que o município tinha de fazer um concurso público para atender as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e promover o equilíbrio financeiro.
Além das contas de 2014, o Tribunal de Contas também já rejeitou as contas de 2016 julgadas em 26 de abril de 2017, após trâmites e prazos para recursos, o TCE deve notificar a Câmara de Vereadores e pedir a rejeição.
