O texto é de autoria do deputado General Peternelli (União-SP) e tem Kim Kataguiri (União-SP), como relator no colegiado. A retirada de pauta do item decorre de licença médica do relator, postergando a leitura do parecer em plenário e empurrando a apreciação da matéria para outra data, ainda não marcada.
Contrária ao texto, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a CCJ promova audiência pública para discutir o tema, antes que o parecer seja votado. Aos gritos de “Educação não é mercadoria”, a petista foi apoiada por opositores à proposta e por integrantes de movimentos estudantis que esperavam a votação da PEC no plenário do colegiado.
Entenda a proposta
A polêmica matéria altera a redação dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para permitir que as instituições de ensino superior públicas sejam capazes de exercer a cobrança de mensalidade de estudantes admitidos.
De acordo com a proposta, os recursos provenientes das cobranças seriam destinados ao custeio das instituições. A medida, contudo, não abrange alunos que são “economicamente desfavorecidos”, conforme propõe o autor. A PEC tem o número de assinaturas de apoiamento necessário e não foram apresentadas emendas à redação.
(Metrópole)
