Nesta terça-feira (27), a sessão da Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei Ordinária 01/2024, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado por 20 votos, após passar pelo primeiro e segundo turno. O texto prevê o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores estatutários de diversos níveis e categorias, assim como o ajuste das estabilidades financeiras em 4,62%. Também assegura o salário mínimo adotado nacionalmente para todos os servidores municipais.
Contudo, o projeto de lei foi alvo de discussão entre os vereadores, com opiniões divergentes sobre sua tramitação.
O Vereador Gilmar Santos, da mesa de oposição, expressou sua insatisfação com a forma como o projeto foi conduzido, alegando que chegou em cima da hora, o que dificultou uma análise mais aprofundada por parte dos vereadores. “Recebemos a pauta de hoje ontem e na pauta não tinha esse projeto. Então, todo o planejamento que fizemos para a sessão foi baseado na pauta que foi enviada. Porém, mais tarde, às 4h da tarde, nós tivemos uma outra pauta, ou seja, sem uma comunicação competente para dizer que foi alterado, ou seja, a maioria, eu acho que a totalidade dos vereadores não conseguiriam estudar esse projeto. A gente vai voltar favorável pela confiança de que os servidores e servidoras representados pelo Sindsemp já aprovaram na Assembleia”.
Ele ressaltou a importância de garantir que os projetos sejam encaminhados com antecedência para permitir uma análise adequada. “Quero chamar atenção da mesa diretora da Câmara Municipal para que os projetos cheguem em tempo dos vereadores estudarem e saber o que é estão votando. Quero chamar atenção para que o regimento desta casa seja respeitado, é um respeito aos servidores e população para que a gente tome decisões conscientes”.
Apesar das ressalvas, ele destacou a necessidade de valorização dos servidores municipais, defendendo que esta valorização não deve se limitar apenas ao aspecto salarial, mas também às condições de trabalho. “Esse reajuste, essa valorização salarial para os servidores do nosso município não podem vir apenas do ponto de vista monetário. Os servidores do nosso município merecem e devem ser valorizados com o reajuste salarial, isso é uma coisa óbvia, que com a inflação, com o impacto que a economia tem sobre o bolso, os salários devem ser reajustados a partir desses índices. Contudo, nós queremos muito mais para os nossos servidores, é preciso que para além de salário, as condições de trabalho sejam asseguradas”.
O vereador citou como exemplos de desvalorização, o baixo número de assistentes sociais “Mais uma vez, a gente vai no Cras do João de Deus, tem apenas três assistentes sociais para atender 36 comunidades. Isso é um faz de conta. É uma humilhação, não tem carro para se deslocar. Com os agentes comunitários de saúde é a mesma coisa, como eles vão desenvolver bem seus trabalhos, se quando chega nas unidades de saúde falta seringa, faltam medicamentos básicos e não tem médico e equipe de enfermagem suficiente”.
Por outro lado, o presidente da casa, em resposta às críticas, defendeu a celeridade na tramitação do projeto, afirmando que o mesmo foi distribuído com antecedência e que a urgência se deu devido a um acordo firmado com o sindicato dos servidores. “Esse projeto chegou a casa [ Câmara ], ele foi distribuído para todos os servidores e foi preparada a pauta para quinta-feira. A gente recebeu uma ligação da secretaria de finança e pede para ter uma atenção maior ao projeto, porque tinha feito um acordo junto ao Sindicato. Solicitei ao setor legislativo que trabalhasse com muita responsabilidade e dedicação, que enviasse às 09h15 a todos os vereadores, eles receberam ontem às 09h15 da manhã para que a gente pudesse cumprir o regimento interno”.
Ele enfatizou o compromisso da Câmara Municipal em não faltar com os servidores e ressaltou a importância do projeto para garantir o reajuste salarial já no próximo pagamento. “Essa casa nunca faltou com Servidores Municipais, seja qual classe, seja por reconhecimento ao trabalho de cada um e não é esse presidente que vai faltar. Não com essa bancada de vereadores, eles que estão aqui, portanto, em tempo hábil, nós estamos aprovando para que o prefeito possa sancionar e seja recebido no dia 29, que é o pagamento do município”.
Além das discussões entre os vereadores, o Vereador Diogo Hoffmann, da situação, destacou as ações realizadas pela gestão municipal em prol dos servidores, como concursos públicos e benefícios como o auxílio tecnológico durante a pandemia. “Vamos relembrar a pandemia do ano de 2021, nós aprovamos por unanimidade nesta casa o auxílio tecnológico para os professores, que permitiu que os professores adquirissem equipamentos para poder ministrar aulas de forma remota durante aquele período terrível de pandemia, tivemos diversas outras ações voltadas para valorização dos servidor”.
Ele enfatizou que a valorização dos servidores tem sido uma prioridade da administração municipal desde 2017. “Petrolina desde 2017, tem se voltado para o servidor público, me recordo como hoje no ano de 2021, nós participamos do ato de posse de mais de 400 professores na rede Municipal de Ensino de Petrolina e o reflexo disso, esse ano são 57.000 crianças matriculadas na rede municipal de Petrolina. Na área da segurança, a gente não pode negar o concurso realizado para provimento da guarda civil municipal, já foram mais de 20 agentes chamados, perdão mais de 40 agentes nomeados”.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Projeto de Lei 01/2024
