Câmara suspende processo contra Ramagem no STF por envolvimento em tentativa de golpe

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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta (7) suspender um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura o envolvimento do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista articulada para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

O texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contrários. Não precisa passar pelo Senado. Logo após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou a proposta, que já passa a valer.

O pedido já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a tarde e foi pautado em plenário no mesmo dia após acordo da oposição com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A velocidade na votação se deu porque a Câmara deve ficar esvaziada na semana que vem. Está prevista a ida de Motta para os Estados Unidos para evento com empresários e, por isso, as sessões na Casa serão remotas.

Ramagem é o único parlamentar réu na ação que mira a cúpula do governo Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado promovida pela gestão anterior.

Brechas

O relatório aprovado na CCJ, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), é genérico e não restringe a paralisação da ação penal ao nome de Ramagem, o que, segundo análise da oposição e também de governistas, abre brecha para o processo como um todo seja paralisado. Nessa interpretação, Bolsonaro e outros réus poderiam, em última análise, ser beneficiados.

A decisão ocorreu apesar de um ofício da Primeira Turma do STF enviado à Câmara em abril afirma que o processo não pode ser suspendido como um todo pela Casa, mas apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022.

Assim, segundo o ofício, poderiam ser paralisadas apenas as análises de dois dos cinco crimes pelos quais Ramagem responde:

  • dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
  • e deterioração de patrimônio tombado.

Em resumo:

  • O PL, em requerimento à Câmara, defendeu paralisar todo o processo do golpe de Estado contra Alexandre Ramagem até o fim do mandato, em 2026;
  • O STF, questionado pelo PT, afirmou que as regras só permitem uma paralisação parcial – de dois dos cinco crimes listados;
  • Alfredo Gaspar não só ignorou o alerta do STF, como abriu brecha para estender a suspensão aos demais réus do ‘núcleo crucial’ do golpe;
  • Juristas e parlamentares afirmam que decisões do STF já deixaram claro que não há possibilidade de estender o trancamento

Fonte: G1