Pressionar funcionários a votar em determinado candidato, coagi-los a participar de atos políticos, ameaçar com demissão por causa da preferência política do trabalhador e oferecer benefícios em troca de apoio a partidos são práticas de assédio eleitoral. Essa conduta considerada crime pelo Código Eleitoral é alvo de campanha promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que começa a ser replicada, nesta quarta-feira (17/07), pelo Ministério Público de Pernambuco em seus canais de divulgação (site, redes sociais, rádio e TV MPPE). “O voto é seu: diga não ao assédio”, é a mensagem principal.
Dirigida à sociedade, considerando a proximidade das eleições municipais deste ano, a campanha tem o objetivo de alertar os trabalhadores dos setores público e privado sobre a liberdade de escolha no regime democrático. O CNMP orienta as vítimas acerca das diferentes práticas de assédio relacionadas às eleições e lista as formas de denunciá-las, que podem ser pela Ouvidoria das representações do Ministério Público Federal, Estadual ou do Trabalho e também da Justiça Eleitoral.
Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), no último pleito, em 2022, foi registrado aumento significativo de queixas relatando assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram 2.360 denúncias contra 1.808 empresas, informa o CNMP.
DEFESA DA DEMOCRACIA – A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A medida resulta das atividades do grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do Conselho e considera, entre outros aspectos, que “ilícitos eleitorais podem, a um só tempo, ensejar violação de normas trabalhistas, militares, disciplinares, bem como configurar ato de improbidade administrativa, conforme o caso, cuja apuração e responsabilização são autônomas e independentes, mas que exigem atuação integrada e cooperativa entre os Membros do Ministério Público brasileiro”.
Ainda conforme a recomendação, “o assédio eleitoral caracteriza-se como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.
CANAIS DE DENÚNCIA NO MPPE – Para denunciar assédio eleitoral ao Ministério Público de Pernambuco, entre em contato com a Ouvidoria pelo Whatsapp: (81) 99679-0221, no site (www.mppe.mp.br), preenchendo o formulário ou conversando com a assistente virtual Dôra. Também é possível pelo Facebook: @mppeouvidoria (somente inbox), no Disque MPPE (127), das 8h às 14h, em dias úteis. Para o atendimento em libras, acesse: www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras.
