Duas ações civis públicas foram apresentadas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra o Município de Campo Formoso. Nela, ele pede à Justiça que determine, em caráter liminar, que o Município aprove o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O pedido toma por base irregularidades detectadas pelo Ministério Público estadual, por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que verificou a existência de lixões no Município, falta da coleta seletiva de materiais recicláveis, bem como, pelo menos 25 catadores trabalhando e morando dentro do lixão, inclusive crianças. “A situação é de extrema gravidade”, destaca o promotor, explicando que a administração municipal é a maior responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos e pela coleta seletiva.
O promotor solicita ainda que a Justiça determine ao Município que encerre o funcionamento de qualquer lixão localizado fora da sede, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; declare as áreas dos lixões desativados como contaminadas; realize as adequações no lixão que ficará ativo, como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado; cesse imediatamente a queima dos resíduos e sua disposição em qualquer local, exceto valas escavadas para este fim. Além disso, solicita-se à Justiça que obrigue o Município a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda no prazo máximo de 30 dias, dentre outras medidas.
Segundo Pablo Almeida, relatórios de fiscalizações ambientais emitidos pela FPI e pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema) constataram que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico em Campo Formoso. Dentre as irregularidades apontadas nos documentos estão a presença de resíduos de construção civil e de poda, inexistência da coleta seletiva, presença de resíduos de abate clandestino, inexistência de controle de acesso e catadores trabalhando sem uso de equipamentos adequados, bem como incineração ilegal de lixo. O promotor de Justiça afirma ainda que foram feitas diversas tentativas de resolução extrajudicial das questões. “Tanto o Inema quanto o MP emitiram uma série de recomendações para que os problemas fossem sanados, mas o Município nada fez”, assevera Pablo Almeida.
