O Conselho de Ética da Câmara deve comerçar na manhã desta quarta-feira (28) a análise final do processo que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
A reunião foi marcada para a apresentação do parecer e do voto da relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES). Os documentos estão em sigilo e serão entregues fisicamente aos membros do órgão ao longo do encontro.
O voto de Jack Rocha responderá essencialmente se o pedido do PSOL, autor do processo aberto em abril, deve ser acolhido.
O PSOL pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar em um suposto envolvimento no crime.
Jack fará o anúncio do voto depois da manifestação da defesa do parlamentar, que acompanha a reunião de forma remota. Brazão está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda desconhecido, o voto da deputada pode recomendar a aplicação de penas ou o arquivamento do processo.
O Código de Ética da Câmara prevê punições mais brandas (censura verbal ou escrita) e mais graves, entre as quais a suspensão do mandato por até seis meses e a cassação.
No início deste mês, a defesa do deputado chegou a pedir que Brazão fosse punido somente com uma suspensão de seis meses do mandato.
Membros do órgão ouvidos pelo g1 avaliam que, pelo desenrolar do inquérito no STF e do procedimento no Conselho de Ética, Jack deverá recomendar a cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
O Conselho de Ética poderá aprovar ou rejeitar o parecer de Jack Rocha. Para ser aprovada, a conclusão da parlamentar precisará reunir a maioria dos votos dos deputados presentes à reunião.
Se o colegiado recomendar a suspensão ou a perda do mandato do deputado fluminense, caberá ao plenário da Câmara referendar ou não a medida.
Isto é, o conjunto dos deputados terá a palavra final sobre a pena aplicada a Brazão.
Fonte: G1
