A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo. O julgamento está previsto para começar às 14h.
A sessão será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes e o relator do caso é o ministro Francisco Falcão.
A Corte Especial vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que pode validar uma decisão estrangeira e, com isso, permitir que ela seja executada no Brasil.
O pedido foi feito pelo governo da Itália porque Robinho vive no Brasil. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
O STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.
Veja abaixo como será a deliberação dos ministros e os detalhes do caso.
- Como será o julgamento
- STJ não vai julgar novamente o caso
- Possíveis recursos
- Entenda o caso
- Defesa diz que validar sentença viola a Constituição
- MPF é favorável à validação da sentença
As regras internas do tribunal estabelecem que a Corte Especial — composta por 15 dos 33 ministros do STJ — é o órgão competente para analisar este tipo de processo.
A sessão deve ser aberta pelo vice-presidente Og Fernandes. A Corte Especial tem seis itens na pauta, no total.
Quando o caso Robinho for chamado, o relator Francisco Falcão deverá apresentar um relatório sobre o processo, pontuando o andamento do tema no STJ. No entanto, a leitura desse documento pode ser dispensada.
Fonte: G1
