Governo federal altera regras no programa Minha Casa, Minha Vida

Governo federal altera regras no programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal anunciou mudanças no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. As novas regras são válidas aos beneficiários da faixa 1 do programa, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A alteração nas normas é válida para duas mil unidades habitacionais já contratadas, mas que ainda não foram entregues. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabeleceu as novas regras, para integrar essa faixa do programa, os interessados devem atender a pelo menos um de seis requisitos listados, como por exemplo: viver em domicílio em que não há parede de […]

Governo divulga fluxo de atendimento para vítimas de trabalho escravo

Governo divulga fluxo de atendimento para vítimas de trabalho escravo

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou hoje (15) que o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, elaborado desde 2019 pela pasta em conjunto com órgãos de proteção, foi apresentado e está em fase de implementação em seis estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O conjunto de normas e ações foi elaborado com orientação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve guiar as práticas de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate das vítimas de trabalho escravo. O documento também padroniza as ações de […]

Aprovado: Protocolo contra feminicídio deve ser disponibilizado em bibliotecas de escolas públicas de Pernambuco

Aprovado: Protocolo contra feminicídio deve ser disponibilizado em bibliotecas de escolas públicas de Pernambuco

Bibliotecas de escolas públicas devem disponibilizar para seus alunos exemplares do protocolo de combate ao feminicídio e violência contra a mulher. A determinação é de um projeto de lei aprovado nesta quarta (15) pela Comissão da Mulher da Alepe. O protocolo, desenvolvido por uma câmara técnica do Pacto pela Vida, é um importante instrumento para a aplicação da Lei do Feminicídio em Pernambuco, na avaliação da relatora da matéria, deputada Simone Santana, do PSB. “Esse projeto de lei estabelece, ainda, que as gestoras das unidades escolares possam debater esse protocolo com toda a comunidade escolar, além de fomentar, claro, a […]

Novo decreto define mudança no funcionamento de bancos, agências e lotérica conveniados ao INSS em Santa Maria da Boa Vista

Novo decreto define mudança no funcionamento de bancos, agências e lotérica conveniados ao INSS em Santa Maria da Boa Vista

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, divulgou um novo decreto municipal que estabelece mudanças no funcionamento de bancos, agências e casa lotérica, que sejam conveniados ao INSS, durante o momento de pandemia.O bancos e agências que sejam conveniados com o INSS ficam autorizados o funcionamento em horário especial, de segunda à sexta, das 8h às 18h.O horário de 8h às 10h fica para atendimento exclusivo para idosos e pessoas com deficiência, e no caso de vagas outras pessoas poderão ser atendidas normalmente. Os bancos e agências deverão providenciar um cordão de isolamento de fila, marcando também […]

Carnaval de Petrolina terá campanha de Direitos Humanos

Carnaval de Petrolina terá campanha de Direitos Humanos

Marcado por festejos populares, onde a liberdade de expressão e a alergia ocupam ruas e praças em torno da folia e da celebração a diversidade cultural, o carnaval pode ser também um momento de superação de preconceitos e diferenças. A segunda edição da campanha “Direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”, aborda temas como racismo, assédio, LGBTfobia, abuso de crianças e adolescentes, acessibilidade, desrespeito aos grupos identitários e inclusão social. Além da Lei Municipal nº 3.276/2019, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, que obriga […]

Brasil registra diariamente 233 agressões a crianças e adolescentes

Brasil registra diariamente 233 agressões a crianças e adolescentes

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) firmou parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério dos Direitos Humanos, para buscar soluções contra agressões a crianças e adolescentes. Diariamente, são notificadas no Brasil, em média, 233 agressões de diferentes tipos (física, psicológica e tortura) contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos. Um grupo de trabalho formado por técnicos e especialistas das três entidades analisa as estatísticas, a legislação e as diferentes percepções sobre o problema para desenvolver estratégias específicas. Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, mostram que, somente […]

Prefeitura muda endereço da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina

Prefeitura muda endereço da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina

A prefeitura de Petrolina informou em nota que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina (SEDESDH) mudou de endereço. A partir de agora a pasta receberá o público na Rua Santa Cecília, n° 35, Vila Mocó (uma rua à frente da Casa Geriátrica de Petrolina). A sede administrativa da SEDESDH ficará num prédio anexo à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social (SEDES). De acordo com a gestão municipal, o objetivo é otimizar os atendimentos à população. 

Dia D de mobilização do SUAS será nesta terça-feira (26)

Dia D de mobilização do SUAS será nesta terça-feira (26)

O dia de mobilização nacional em defesa do Sistema de Assistência Social será nesta terça-feira (26) em todo o país. Para marcar o “Dia D do SUAS”, haverá ação em todos os municípios, como a realização de audiências públicas, reuniões e protestos. Em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS promoverá um ato político no auditório Nereu Ramos, às 14h. Já no Recife, o evento ocorrerá, às 9h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. “Precisamos pressionar o Congresso Nacional para votar as propostas que recompõem o orçamento do SUAS, tanto aquelas que tratam do exercício financeiro de 2019, como […]

Petrolina se destaca na ressocialização de detentos em Pernambuco

Petrolina se destaca na ressocialização de detentos em Pernambuco

Em parceria com representantes do Patronato Penitenciário de Pernambuco, equipes da prefeitura realizaram um encontro no Parque Josepha Coelho nesta terça-feira (19) para estabelecer um diálogo com os apenados. No evento, a gestão teve o trabalho reconhecido como um dos melhores no estado. Estavam presentes o secretário de serviços públicos do município, Alisson Oliveira; o superintendente do patronato, Josafá Reis; e o coordenador local da instituição, Geraldo Andrade. Na visita, Josafá reconheceu Petrolina como a cidade que melhor remunera os reeducandos empregados. “Hoje, a Prefeitura de Petrolina oferece o maior salário do estado para esses servidores. A gente consegue ver […]

Comissão especial da PEC do SUAS será instalada na Câmara dos Deputados

Comissão especial da PEC do SUAS será instalada na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação da Comissão Especial para discutir a proposta de Emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social. A PEC 383/17 é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB) e busca garantir recursos mínimos para o financiamento da assistência social.  A proposta busca determinar a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a alterações. A estimativa da RCL […]