Ministro do TSE determina que TRE-PE reavalie periodicamente restrições sanitárias impostas a campanhas eleitorais

(Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Ministro do TSE determina que TRE-PE reavalie periodicamente restrições sanitárias impostas a campanhas eleitorais

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não atendeu ao pedido do candidato à prefeitura de Catende (PE), Rinaldo Barros (PSC), para suspender a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu atos de campanha presencial durante a pandemia. A decisão monocrática foi proferida nesta sexta-feira (30). No entanto, o ministro determinou, liminarmente, ao TRE-PE que, periodicamente, reavalie a necessidade da medida restritiva, após ouvir a autoridade sanitária estadual. Determinou, ainda, a requisição de informações. O ministro manteve a resolução do TRE-PE, que, embasada em parecer da autoridade sanitária estadual, suspendeu os atos […]

MPPE sofre ataques virtuais em evento sobre “Notificação Compulsória da Violência contra a Pessoa Idosa”, caso está em investigação

MPPE sofre ataques virtuais em evento sobre “Notificação Compulsória da Violência contra a Pessoa Idosa”, caso está em investigação

Nesta quinta-feira (29), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou uma nota de repúdio com relação a um ataque virtual, realizado através de transmissão por meio de videoconferência. Segundo membros do MPPE, “o acontecimento foi surpreendido pela realização de ataques públicos, covardes e despropositados aos membros e servidores da organização”. Confira nota na íntegra “Na manhã desta quinta-feira (29), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), durante a realização do evento “Notificação Compulsória da Violência contra a Pessoa Idosa”, foi surpreendido pela realização de ataques públicos, covardes e despropositados aos membros e servidores da organização Destinado ao […]

Justiça Federal de Pernambuco decide que Petrolina não poderá dar como garantia de empréstimo verbas do FPM

Justiça Federal de Pernambuco decide que Petrolina não poderá dar como garantia de empréstimo verbas do FPM

O juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, titular da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, julgou parcialmente procedente o pedido do autor de Ação Popular ajuizada para anular contrato de empréstimo firmado entre o município de Petrolina e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 60 milhões. O magistrado anulou apenas a cláusula referente à garantia dada pelo município à instituição financeira, que consistiu nas verbas que a municipalidade iria receber por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que é vedado pela Constituição Federal, de acordo com o juiz federal. De acordo com […]

Santa Maria: Justiça eleitoral proíbe atos políticos com mais de 100 pessoas e fixa multa de R$20 mil para quem descumprir

Santa Maria: Justiça eleitoral proíbe atos políticos com mais de 100 pessoas e fixa multa de R$20 mil para quem descumprir

O juiz da 81ª Zona Eleitoral, em Santa Maria da Boa Vista, João Alexandrino de Macedo Neto, acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, e deferiu a Tutela Inibitória de Urgência, e fixou multa de 20 mil reais para os candidatos, partidos e coligações que não se adequarem as orientações de prevenção contra a Covid-19, e limitem o número máximo de pessoas nos atos políticos. Entre algumas exigências, está a que eventos como comícios devem contar com até no máximo 100 pessoas, e ser realizado em ambiente fechado, seguindo as orientações de prevenção. Carreatas devem contar com 50% […]

Bolsonaro nomeia Kassio Nunes Marques como ministro do STF

Bolsonaro nomeia Kassio Nunes Marques como ministro do STF

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi publicado hoje (22) em edição extra do Diário Oficial da União. Kassio Nunes Marques foi sabatinado ontem (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa. Ele ocupa agora a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte no dia 13 de outubro. Kassio Nunes Marques tem 48 anos de idade e atua como desembargador do Tribunal Federal […]

Idoso de 67 anos e outros 36 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão na Bahia

Idoso de 67 anos e outros 36 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão na Bahia

Trinta e sete trabalhadores, entre eles um idoso de 67 anos, foram resgatados de condições análogas à escravidão em áreas de produção de sisal na região Centro-Norte da Bahia, durante uma fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Do total, 22 estavam em Várzea Nova, 14 em Jacobina e uma em Mulungu do Morro. Eles foram encontrados por fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) entre os dias 13 e 20 de outubro. Segundo a SIT, as casas e barracos onde essas pessoas viviam não tinham cozinha, instalações sanitárias, camas apropriadas, água potável nem energia elétrica. Além disso, a […]

Cabrobó: MPPE recomenda levantamento estatístico de alunos com deficiência e projeto pedagógico adequado

Cabrobó: MPPE recomenda levantamento estatístico de alunos com deficiência e projeto pedagógico adequado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou ao prefeito de Cabrobó e à secretária municipal de Educação que implementem um projeto pedagógico adequado às necessidades das crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, e que também realizem, no prazo de 15 dias e com o auxílio dos gestores escolares, um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que necessitam de acompanhamento de profissional de apoio pedagógico. O MPPE recomendou ainda aos prefeito e a secretária de Educação de Cabrobó que, por meio dos gestores escolares, estabeleçam um amplo […]

PF faz operação contra fraudes no seguro-desemprego em PE e mais 3 estados

PF faz operação contra fraudes no seguro-desemprego em PE e mais 3 estados

A Operação Seguro-Mamata, que investiga uma organização criminosa que praticava fraudes ao seguro-desemprego nos estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e São Paulo, foi realizada hoje (14) pela Polícia Federal . No total, foram expedidos pela Justiça Federal de Alagoas 40 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Em Alagoas, os mandados foram cumpridos em Maceió, Anadia, Boca da Mata, Coruripe, União dos Palmares, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Atalaia, Limoeiro de Anadia e Maribondo. 16 servidores da Secretaria de Trabalho e Emprego de Alagoas foram afastados de suas funções. Segundo a PF, o inquérito policial […]

Conselheiros tutelares de Salgueiro não devem realizar propaganda política de candidatos, diz MPE

Conselheiros tutelares de Salgueiro não devem realizar propaganda política de candidatos, diz MPE

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotorias de Justiça de Salgueiro e da Promotoria de Justiça da 23ª Zona Eleitoral (Nazaré da Mata), recomendou aos conselheiros tutelares de Salgueiro, Nazaré da Mata, Buenos Aires e Tracunhaém que não realizarem propaganda política ou atividades político-partidárias nas dependências do Conselho Tutelar, conforme o artigo 41, inciso III da Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como evitem realizar qualquer tipo de manifestação de apoio a candidatos com anúncios que os identifiquem como conselheiros, seja por redes sociais, vídeo, áudio, fotografias, ou até mesmo participando […]

PF quer acesso a dados de CPMI para apurar acusações contra Eduardo Bolsonaro

PF quer acesso a dados de CPMI para apurar acusações contra Eduardo Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) pediu à CPMI das Fake News acesso a todas as informações da investigação sobre grupos organizados para ataques nas redes sociais e disseminação de desinformação. A medida ocorre após o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) prestar depoimento à corporação e entregar um material que ligaria o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao esquema de divulgação de fake news. Com isso, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a PF quer confirmar o vínculo dos IPs com Eduardo. Em seguida, os investigadores pretendem buscar o conteúdo administrado por esses computadores, a fim de checar […]