AGU assegura demissão de servidor da Receita que fraudou liberação de mercadorias

AGU assegura demissão de servidor da Receita que fraudou liberação de mercadorias

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a demissão de um servidor da Receita Federal por improbidade administrativa pelo uso do cargo público em proveito pessoal. Apuração interna feita pelo órgão constatou que o então servidor liberou irregularmente 18 Declarações de Exportação. Após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o servidor foi demitido, mas ele recorreu à Justiça com o objetivo de anular a decisão. O ex-servidor alegou que a comissão de inquérito teria sido integrada por servidores não estáveis (ainda em processo de estágio probatório) e que um deles foi posteriormente designado chefe do Escritório de Corregedoria na 1ª […]

MPBA: Operação Flashback II segue nesta terça (28) com ações em Pernambuco e Bahia

MPBA: Operação Flashback II segue nesta terça (28) com ações em Pernambuco e Bahia

Ao todo são 212 mandados de busca e apreensão e de prisão são cumpridos na manhã desta terça-feira (28) na Bahia, Pernambuco e nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ações fazem parte da segunda da Operação Flashblack II que objetiva desarticular a nova composição do PCC que tem base no Mato Grosso do Sul, de onde saem as ordens de justiçamento para todo Brasil. A região Nordeste é a que concentra o maior número de ações da operação, contabilizando oito estados e 179 mandados judiciais expedidos. Alagoas e Ceará […]

Ministério Público pede que TCU apure anúncios de BNDES e BNB em sites de fake news

Ministério Público pede que TCU apure anúncios de BNDES e BNB em sites de fake news

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (27) a apuração de propagandas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar fake news. O pedido é do procurador Lucas Furtado. Ele acredita que o mesmo padrão de patrocínio já observado no Banco do Brasil pode estar acontecendo com BNDES e BNB. Na representação, o Ministério Público sugere a concessão de uma liminar para suspender as propagandas. Em maio, o TCU suspendeu parte dos contratos de publicidade do BB, relacionados a propaganda […]

Ex-prefeito de Senhor do Bonfim é denunciado ao MPE por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Senhor do Bonfim é denunciado ao MPE por improbidade administrativa

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia, em razão da não apresentação de 19 processos de pagamento a diversos credores, no total de R$474.126,30. A irregularidade foi cometida no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$4 mil. Além disso, o ressarcimento, […]

Caso Miguel: Ministério Público de Pernambuco denuncia Sari Corte Real à Justiça

Caso Miguel: Ministério Público de Pernambuco denuncia Sari Corte Real à Justiça

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (14), a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito sobre a morte de Miguel Otávio segue para a Justiça. Sari Corte Real estava responsável pelo menino de 5 anos quando ele, que é filho da sua ex-empregada doméstica, caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife. A mãe da […]

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF; ministra Rosa Weber é a vice

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF; ministra Rosa Weber é a vice

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. Em um breve discurso de agradecimento, Fux disse que vai se empenhar para manter o patamar do STF. “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me […]

TJPE suspende decreto de reabertura do comércio de Petrolina

TJPE suspende decreto de reabertura do comércio de Petrolina

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco e suspendeu na noite desta quinta-feira (18), o decreto n° 037/2020, assinado pelo Prefeito Miguel Coelho no fim de maio. O documento regulamentava os retornos graduais do comércio e serviços em Petrolina. “Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requistada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até […]

MPPE emite nota sobre morte do menino Miguel no Recife e promete “a devida atenção” ao caso

MPPE emite nota sobre morte do menino Miguel no Recife e promete “a devida atenção” ao caso

O Ministério Público de Pernambuco emitiu nota, nesta sexta-feira (5), sobre a morte do menino de 5 anos, Miguel Otávio Santana da Silva, que caiu do nono andar de um prédio no Centro do Recife na terça (2). O MPPE lamentou a morte da criança e prometeu a “devida atenção” na condução e acompanhamento do caso. Confira a nota: Nota oficial MPPE – morte de Miguel Otávio Santana da Silva O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira […]

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news contra o STF

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news contra o STF

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina. Os mandados de busca e apreensão integram o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang (dono das lojas Havan), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e blogueiro Allan dos Santos são alvos. […]

Covid-19: MPPE determina que prefeituras de Afrânio e Dormentes fiscalizem comércios

Covid-19: MPPE determina que prefeituras de Afrânio e Dormentes fiscalizem comércios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Afrânio e Dormentes para que fiscalizem todos os estabelecimentos comerciais, analisando se os serviços em questão estão respeitando tanto as legislações municipais, quanto os decretos do governo de Pernambuco acerca das medidas restritivas ao funcionamento do comércio em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O prazo da recomendação termina hoje (27). A medida também foi recomendada para a Vigilância Sanitária dos dois municípios, Polícia Civil e Polícia Militar, que deverão fiscalizar se os estabelecimentos que estão em atividade são classificados como essenciais. Caso contrário, as equipes da Vigilância Sanitária deverão […]