Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF; ministra Rosa Weber é a vice

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF; ministra Rosa Weber é a vice

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. Em um breve discurso de agradecimento, Fux disse que vai se empenhar para manter o patamar do STF. “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me […]

TJPE suspende decreto de reabertura do comércio de Petrolina

TJPE suspende decreto de reabertura do comércio de Petrolina

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco e suspendeu na noite desta quinta-feira (18), o decreto n° 037/2020, assinado pelo Prefeito Miguel Coelho no fim de maio. O documento regulamentava os retornos graduais do comércio e serviços em Petrolina. “Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requistada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até […]

MPPE emite nota sobre morte do menino Miguel no Recife e promete “a devida atenção” ao caso

MPPE emite nota sobre morte do menino Miguel no Recife e promete “a devida atenção” ao caso

O Ministério Público de Pernambuco emitiu nota, nesta sexta-feira (5), sobre a morte do menino de 5 anos, Miguel Otávio Santana da Silva, que caiu do nono andar de um prédio no Centro do Recife na terça (2). O MPPE lamentou a morte da criança e prometeu a “devida atenção” na condução e acompanhamento do caso. Confira a nota: Nota oficial MPPE – morte de Miguel Otávio Santana da Silva O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira […]

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news contra o STF

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news contra o STF

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina. Os mandados de busca e apreensão integram o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang (dono das lojas Havan), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e blogueiro Allan dos Santos são alvos. […]

Covid-19: MPPE determina que prefeituras de Afrânio e Dormentes fiscalizem comércios

Covid-19: MPPE determina que prefeituras de Afrânio e Dormentes fiscalizem comércios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Afrânio e Dormentes para que fiscalizem todos os estabelecimentos comerciais, analisando se os serviços em questão estão respeitando tanto as legislações municipais, quanto os decretos do governo de Pernambuco acerca das medidas restritivas ao funcionamento do comércio em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O prazo da recomendação termina hoje (27). A medida também foi recomendada para a Vigilância Sanitária dos dois municípios, Polícia Civil e Polícia Militar, que deverão fiscalizar se os estabelecimentos que estão em atividade são classificados como essenciais. Caso contrário, as equipes da Vigilância Sanitária deverão […]

MPPE cobra transparência da prefeitura de Lagoa Grande sobre gastos no combate à Covid-19

MPPE cobra transparência da prefeitura de Lagoa Grande sobre gastos no combate à Covid-19

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo da prefeitura de Lagoa Grande para tornar transparentes, de forma discriminada, todos os valores orçamentários e execução de despesas e gastos públicos relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. A liminar, que foi deferida na última segunda-feira (25), exige que em 72 horas sejam disponibilizados os dados no Portal da Transparência. De acordo com o promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública (sob nº 0000182-70.2020.8.17.2900) após constatar inexistência desses dados e outros no site do município, na área […]

Policiais podem contar tempo de carreira militar para se aposentar, decide TCU

Policiais podem contar tempo de carreira militar para se aposentar, decide TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, que já foram militares, poderão utilizar o tempo de atividade nas Forças Armadas, para a aposentadoria especial de policial.  A discussão começou em 2015, quando o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), enviou à Corte de Contas da União, uma Indicação Consulta, sobre o tema. As duas corporações têm 155 policiais aptos que ingressaram na ação, solicitando a soma dos tempos de serviço. A Constituição prevê aposentadoria especial, de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, em “atividades de risco ou prejudiciais à integridade física”. “A […]

Após anúncio de carreata, Ministérios Públicos dizem que prefeitura e forças policiais devem intervir para conter aglomerações

Após anúncio de carreata, Ministérios Públicos dizem que prefeitura e forças policiais devem intervir para conter aglomerações

A Prefeitura de Petrolina recebeu no final da noite desta quinta-feira (21) uma nota técnica dos ministérios públicos de Pernambuco, do Trabalho e Federal. O documento trata sobre manifestações programadas em Petrolina que incentivam o descumprimento do decreto do Governo do Estado para fechamento do comércio em todos os municípios pernambucanos. A nota orienta a prefeitura a fazer cumprir todas as normas determinadas pelo governador Paulo Câmara para evitar aglomerações na cidade, bem como, sobre funcionamento de várias atividades econômicas. A prefeitura já havia sido notificada no mês passado pelo Ministério Público de Pernambuco sobre a obrigatoriedade de Petrolina seguir […]

STJ rejeita pedido para bloqueio do isolamento social em Pernambuco

STJ rejeita pedido para bloqueio do isolamento social em Pernambuco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (20) o pedido da deputada estadual Clarissa Tércio contra o isolamento social em Pernambuco. De acordo com o ministro Rogério Schietti Cruz que emitiu a decisão, a iniciativa da parlamentar “ignora o que acontece, atualmente, no País, que, até ontem, já registrava 271.628 casos de Covid-19, sendo o terceiro país, no mundo, em número de enfermos, perdendo apenas para os Estados Unidos e Rússia, com total de 17.971 óbitos confirmados”. A deputada Clarissa Tércio entrou com um pedindo o benefício de todos os cidadãos residentes ou em trânsito do Estado de […]

Lagoa Grande: MPPE obtém decisão judicial para escolas ensino reduzam mensalidades

Lagoa Grande: MPPE obtém decisão judicial para escolas ensino reduzam mensalidades

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão determinando que seja fixado em 20% o montante de redução das mensalidades nas instituições de ensino Inácia Rita Serviços Educacionais LTDA, Educandário Cicero Rego LTDA, Educandário Gota de Ouro e Centro Educacional Lápis na Mão, localizadas no município. “O isolamento social imposto aos alunos e suas famílias em razão da Covid-19 tem inviabilizado a prestação do serviço educacional tal como contratado, na forma presencial. Já as aulas remotas não possuem o mesmo nível de qualidade, além de que muitas das […]