Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, que perderia validade na próxima semana, fica em vigor até o dia 31 de julho. A diretora da Aneel e relatora do processo, Elisa Bastos Silva argumentou que muitos estados continuam com as ações de isolamento social, com restrição à circulação e aglomeração de […]

PL que suspende cadastro negativo durante pandemia vai a sanção presidencial

PL que suspende cadastro negativo durante pandemia vai a sanção presidencial

Seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020).  De iniciativa dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a proposta suspende por 90 dias a inscrição de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) registrada após 20 de março de 2020, ou seja, que esteja relacionada aos impactos econômicos provocados por medidas de isolamento adotadas no combate à pandemia. O texto autoriza ainda a […]

Covid-19: Lei suspende cobrança de taxa extra por cancelamento de voo e pacote de viagem em Pernambuco

Covid-19: Lei suspende cobrança de taxa extra por cancelamento de voo e pacote de viagem em Pernambuco

Uma lei estadual que suspende a cobrança de taxa extra por cancelamento de voo e pacote de viagem durante a pandemia do novo coronavírus foi assinada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (8). O projeto, que virou lei, foi apresentado pelo deputado João Paulo Costa (Avante) e tem validade de um ano após o fim do estado de calamidade. Agora as companhias aéreas e as agências de turismo em Pernambuco ficam proibidas de cobrar taxa extra quando o cliente cancelar ou remarcar passagens e pacotes de viagens durante a pandemia da Covid-19. Também está prevista nessa lei a devolução […]

Correios: Ouvinte reclama de atraso de encomenda prevista para 27 de abril

Correios: Ouvinte reclama de atraso de encomenda prevista para 27 de abril

Durante a pandemia da Covid-19, diversos serviços foram prejudicados. Mas a situação da ouvinte Julianne Neves Pereira, moradora do bairro São José é um abuso. Segundo a ouvinte, desde o início do mês passado ela aguarda uma encomenda pelo Correios. O Sedex custou R$ 92,00 e até agora não chegou. “A previsão de chegada era 27 de abril. Até hoje não recebi nada. Ligo pros Correios e lá mandam aguardar. Eu queria que fosse tomada uma providência”, cobrou Julianne.

Caixa amplia pausa para pagamento de prestação habitacional

Caixa amplia pausa para pagamento de prestação habitacional

A Caixa vai permitir, a partir desta segunda-feira (18), a ampliação da pausa do pagamento de financiamentos habitacionais por um período de 120 dias para os clientes que já haviam solicitado o benefício de suspensão temporária. Anteriormente, o período máximo era de 90 dias. Quem decidir solicitar a suspensão temporária das prestações a partir de agora já terá os 120 de pausa garantidos. A ampliação do prazo vale para pessoas físicas e jurídicas, no caso de financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais – individual. “Ao estender a pausa na prestação […]

Prefeito de Juazeiro altera calendário fiscal e prorroga prazo para pagamento de IPTU

Prefeito de Juazeiro altera calendário fiscal e prorroga prazo para pagamento de IPTU

Para aliviar as consequências financeiras causadas pela pandemia do COVID-19, o prefeito Paulo Bomfim publicou, nesta quinta-feira (14), Decreto que altera o calendário fiscal, prorrogando o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. Com o novo Decreto, o imposto poderá ser pago em cota única até o dia 31 de julho de 2020, com descontos de 30% para os contribuintes que estiveram adimplentes com o imposto de anos anteriores e 10% para os demais contribuintes. O documento ainda prorroga para a mesma data o prazo para requerimento do desconto de 50% para […]

Justiça determina retorno da Joafra na linha interestadual em Petrolina

Justiça determina retorno da Joafra na linha interestadual em Petrolina

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região determinou, na terça-feira (12), o retorno das linhas da empresa Joafra em Petrolina. Desde março, A Joafra Transportes havia suspendido sua operação temporariamente, após determinação da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Na ocasião, a autarquia havia autorizado apenas um único percurso para a empresa. Da Ponte Presidente Dutra, passando direto pelo Viaduto dos Barranqueiros, Avenida Nilo Coelho, Rua Conde D’eu, Avenida das Nações, Rotatória do Viaduto dos Barranqueiros, indo pra ponte Presidente Dutra a caminho de Juazeiro. Rota que, segundo a Joafra, não atende à população de Petrolina e Juazeiro. […]

Prodecon aciona escolas e busca acordo sobre desconto de mensalidades durante pandemia

Prodecon aciona escolas e busca acordo sobre desconto de mensalidades durante pandemia

Diante das medidas restritivas que impedem a manutenção das aulas, muitos pais de Petrolina seguem com dúvidas acerca do pagamento das mensalidades escolares. Para buscar um acordo junto às escolas, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) convocou alguns donos de escolas ontem (7) com o objetivo de discutir sobre possíveis descontos nas mensalidades. Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tentou uma negociação com o sindicato dos donos de escolas particulares, contudo o órgão não conseguiu que o sindicato se comprometesse a reduzir os valores. Com isso, o MPPE recomendou que as escolas façam propostas de revisão contratual […]

Compesa suspende corte por inadimplência e isenta tarifa social de pagamento

Compesa suspende corte por inadimplência e isenta tarifa social de pagamento

A Compesa anunciou novas medidas por causa da pandemia do novo coronavírus. A partir do próximo mês de abril, a companhia fará isenção da tarifa social. Em Petrolina, são mais de três mil famílias beneficiadas vão estar desobrigadas a pagar conta de água, enquanto durar a crise. No entanto, é preciso manter o consumo habitual. Já que o aumento excessivo do consumo resulta na suspensão do benefício. Além disso, a Justiça de Pernambuco determinou que a Compesa não realize corte no abastecimento de água, em caso de falta de pagamento. E a companhia deve restabelecer, em até 24 horas, o […]

“Prorrogação do IPVA cabe à Secretaria da Fazenda”, diz coordenador da 8ª Ciretran

“Prorrogação do IPVA cabe à Secretaria da Fazenda”, diz coordenador da 8ª Ciretran

Por causa da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), diversos serviços públicos foram suspensos e nessa lista está o Detran. Em Pernambuco estão suspensos todos os serviços presenciais como recursos de multas, vistorias e transferências de veículos. “Todos os prazos foram congelados e prorrogados. Desde o dia 19 de fevereiro, então a população não terá prejuízo algum. (…) Quem tem a habilitação vencida, também a partir do dia 19 de fevereiro, pode circular que não terá prejuízo”, explicou o coordenador da 8º Ciretran de Petrolina, Natan Soares. No entanto, o vencimento do IPVA não sofrerá alteração. “Em relação a pagamento, a […]