Conselho recomenda ao INSS limite e carência para consignados

Conselho recomenda ao INSS limite e carência para consignados

O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) recomendou, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartões de crédito em 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário. A recomendação está em resolução publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. O texto também recomenda que, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), o INSS autorize operações de empréstimo consignados um prazo de carência de até 90 dias para que o desconto da primeira parcela seja feito. Esse prazo […]

Servidores inativos do município entram na Justiça pela revisão do aumento da contribuição em Petrolina

Servidores inativos do município entram na Justiça pela revisão do aumento da contribuição em Petrolina

A aprovação do aumento da contribuição dos inativos (aposentados e pensionistas) do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) que passou de 11% para 14%, aconteceu em dezembro do ano passado, mas voltou a gerar polêmica na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quinta-feira (05). O projeto, classificado como “remédio duro e amargo” pelo secretário de Planejamento e Gestão, Plínio Amorim, ainda não foi digerido pela categoria. Hoje, vários aposentados e pensionistas compareceram à sessão ordinária na Câmara de Petrolina para pedir a revisão do projeto. Eles encontraram apoio na bancada de Oposição. Para a vereadora Cristina Costa, […]

Bahia: TJ-BA manda Assembleia Legislativa suspender tramitação da reforma da Previdência

Bahia: TJ-BA manda Assembleia Legislativa suspender tramitação da reforma da Previdência

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou a Assembleia Legislativa suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. A decisão acatou o pedido do deputado estadual Soldado Prisco (PSC). O texto foi aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sua decisão, a magistrada afirma que a proposta está “eivada de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração”. A decisão liminar (isto é, provisória) diz ainda que a proposta ficará suspensa “até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe […]

INSS prevê iniciar análises de novos benefícios até março

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

INSS prevê iniciar análises de novos benefícios até março

O INSS prevê que terá condições de iniciar até o fim de março as análises de benefícios que considerem as novas regras da reforma da Previdência, quando os seus sistemas eletrônicos deverão estar adaptados à legislação em vigor desde 13 de novembro do ano passado. Neste momento, a análise de direitos obtidos após a reforma é parcial, atendendo requerimentos como salário-maternidade e auxílio-doença. As aposentadorias, principal foco das mudanças realizadas pelo governo, ainda esperam que os sistemas utilizados pelo INSS possam computar as contribuições para acesso ao benefício conforme as regras de transição e as fórmulas de cálculo da renda […]

Reforma da Previdência: Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova projeto de Lei para o município

Reforma da Previdência: Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova projeto de Lei para o município

A Câmara de Vereadores de Juazeiro fervilhou nesta sexta-feira (10). Os servidores municipais e sindicatos da vizinha cidade protestaram sobre a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que adequa o município às regras de aplicação estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal. Compareceram à sessão 17 vereadores, sendo que destes, seis votaram contra o Projeto do Executivo, entre eles: Bené Marques (PSDB), Allan Jones (PTC), Tia Célia (PTC), Aníbal Araújo (PTC), Charles Leal (PDT) e Domingão da Aliança (PRTB). Os quatro vereadores faltosos justificaram a ausência. Apesar de vaiados […]

INSS faz ajuste em sistemas após Reforma da Previdência

INSS faz ajuste em sistemas após Reforma da Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019. Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS). “No momento”, diz nota divulgada pelo INSS, “estão habilitados para operação os sistemas […]

Reforma da Previdência: confira como foi a votação em primeiro turno

Reforma da Previdência: confira como foi a votação em primeiro turno

Foi uma semana decisiva para a reforma da Previdência. O texto foi aprovado em primeiro turno no Plenário com 56 votos favoráveis e 19 contrários, depois de passar pela análise de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC ainda vai passar por três sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno. Veja como votou cada senador. Votos a favor da Reforma da Previdência: Cidadania- Alessandro Vieira (SE); Jorge Kajuru (GO); DEM Chico Rodrigues (RR) Jayme Campos (MT) Marcos Rogério (RO) Maria do Carmo Alves (SE); MDB Confúcio Moura (RO) Dário Berger (SC) Eduardo Braga (AM) Eduardo […]

Senado deve votar hoje, em segundo turno, a reforma da Previdência

Senado deve votar hoje, em segundo turno, a reforma da Previdência

O texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira (22). A previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis no universo de 81 senadores. Na votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a favor e 19 contra. Antes de ser votada em plenário, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), […]

Confira como será os cálculos da aposentadoria com a reforma da Previdência

Confira como será os cálculos da aposentadoria com a reforma da Previdência

Os brasileiros passarão a calcular o valor das suas aposentadorias de um novo jeito a partir da reforma da Previdência. A partir da promulgação da emenda constitucional 6, os benefícios pagos pelo INSS passarão a corresponder a 60% da média salarial para trabalhadores que se aposentarem com a carência de 15 anos de contribuição. A renda mensal terá o acréscimo de 2% para cada ano de contribuição a mais a partir do 16º ano, para a mulher, e do 21º, para o homem. O novo sistema é mais simples do que o utilizado hoje. O fator previdenciário, a fórmula 86/96 e […]

Reforma da Previdência é aprovada e texto vai ao plenário

Reforma da Previdência é aprovada e texto vai ao plenário

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9, a nova versão do parecer sobre reforma da Previdência, apresentado há duas semanas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os parlamentares votam agora as emendas. Com informações da Exame. A reforma altera o sistema de aposentadoria e outros benefícios previdenciários do país, como a pensão por morte. Entre outros pontos, a proposta vai fixar uma idade mínima para que o trabalhador possa pedir sua aposentadoria: ela é de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para os homens. No caso dos cidadãos que […]